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ARTIGOS Sexta-feira, 08 de Junho de 2018, 11h:10 | - A | + A




Concessões aeroportuárias

Concessões aeroportuárias

Dario Rais Lopes

Iniciado em 2011, com a concorrência pública internacional do complexo de São Gonçalo do Amarante (RN), o programa de concessões aeroportuárias do Governo Federal tem um saldo extremamente positivo para o País.

Foram 10 aeroportos passados para a administração privada que geraram R$ 49 bilhões em outorgas para o Governo. Esses recursos foram aplicados em obras da Infraero e no programa de aeroportos regionais. Mas o indicador mais significativo da medida do sucesso e evolução desse programa é a percepção do cliente, pesquisada continuamente desde 2013, mostrando que os aeroportos concedidos evoluíram 25% entre 2013 e 2018.

Agora, o Governo Federal parte para uma nova rodada de concessões. Estudos de viabilidade concluídos, audiências públicas marcadas para o mês de junho e leilão previsto para o fim de 2018. Visando aprimorar o processo, novos conceitos e mecanismos foram adotados.

Ressalta-se que as rodadas anteriores esgotaram o modelo de concessão individual. Por outro lado, a Infraero viu sua receita reduzir em mais de 50%. Como a empresa pública administra a rede num sistema de subsídios cruzados (os superavitários compensam os deficitários), a continuidade do modelo de concessão individual levaria a estatal à insolvência. E o Brasil não pode prescindir de um instrumento público para a gestão de aeroportos.

A solução foi modelar a concessão por blocos, mesclando unidades superavitárias com deficitárias, mas com um resultado agregado positivo. A definição dos blocos considerou critérios geográficos, característica econômica da região e sua compatibilidade com a vocação dos aeroportos nela existentes, de modo que promova o desenvolvimento econômico social regional.

Desta forma tem-se sinergia entre os terminais e a vocação da região, que se soma aos outros benefícios, como ganhos de escala (gestão, suprimentos, serviços); provisão de infraestrutura adequada e gestão privada a aeroportos de menor porte; e indução à formação de centros regionais de conexão de voos (hubs) e novas rotas alimentadoras.

Do ponto de vista institucional, a atual modelagem segue a recomendação feita pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, em dezembro de 2016.

Além do modelo em blocos, a nova rodada incorporou outras inovações. Uma delas é que a outorga não terá uma componente fixa. Ela será composta por uma contribuição inicial e por uma variável. A outra foi a redução do número de investimentos obrigatórios e os iniciais passam a ter uma lógica de rede. Um exemplo é a adequação dos sistemas de pista e pátio para que os terminais estejam habilitados a operar, no mínimo, com aeronaves do porte do Airbus 318, Boeing 737-700, e aviões Embraer.

Mas será por meio das audiências públicas que se construirá o modelo de referência para o Edital; mais robusto e representativo que a proposta inicial. E com todas as condições para a continuidade deste exitoso programa.

Dario Rais Lopes é engenheiro de Aeronáutica e Secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

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