Ministério do Trabalho diz que extinção da pasta “atenta contra a Constituição” | MUVUCA POPULAR

Domingo, 09 de Dezembro de 2018

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Trabalhador desamparado

Ministério do Trabalho diz que extinção da pasta “atenta contra a Constituição”

Atual gestão do Ministério do Trabalho divulgou uma nota em que critica o desmembramento da pasta anunciado hoje pelo futuro ministro chefe da Casa Civil de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni; mudança deve prejudicar trabalhadores

Por: Revista Fórum

Foto: Alan White

Foto: Alan White

A atual gestão do Ministério do Trabalho, que completou 88 anos em novembro, divulgou nesta segunda-feira (3) uma nota oficial em que critica a extinção da pasta anunciada mais cedo pelo futuro ministro chefe da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni. De acordo com a equipe que compõe o ministério, desmembrar a pasta, conforme propõe o futuro governo, “atenta contra a Constituição”.

“O Ministério do Trabalho reitera que o eventual desmembramento da pasta atenta contra o artigo 10 da Constituição Federal, que estabelece a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação”, diz a nota.

De acordo com Lorenzoni, a atual estrutura da pasta será dividida entre os ministérios da Justiça, da Cidadania e da Economia. “O atual ministério do Trabalho, como é conhecido, ele ficará uma parte no ministério do doutor Moro, outra parte com Osmar Terra e outra parte com Paulo Guedes”, disse em entrevista à Rádio Gaúcha.

A pasta da Justiça, comandada por Sérgio Moro, cuidará da concessão de cartas sindicais. É possível que a fiscalização do trabalho escravo também fique com Moro, disse. Já a estrutura que lida com políticas ligadas ao emprego ficará uma parte no Ministério da Economia, cujo titular será Paulo Guedes, e outra parte na pasta da Cidadania, com Osmar Terra de ministro.

Para a atual gestão do ministério, a medida vai desequilibrar as relações de trabalho. “Dissolver as atribuições do Ministério do Trabalho em diversas pastas, sem a adoção de medidas de compensação democrática, retiraria um dos palcos em que é promovida a interlocução entre trabalhador, empregadores e Estado regulador, essencial à garantia do equilíbrio das relações de trabalho”, diz outro trecho da nota.

Outras críticas

Ao longo do dia, inúmeras personalidades, políticos e economistas fizeram pronunciamentos críticos com relação à proposta de extinguir – ou desmembrar – o Ministério do Trabalho.

Ex-presidenciáveis como Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL) foram alguns dos que desaprovaram a mudança.

“Extinguir o Ministério do Trabalho pode enfraquecer ainda mais direitos e a fiscalização de infrações contra a legislação trabalhista. Querem menos direitos na área ambiental e pelo visto ampliar a lógica para o mundo do trabalho. Nem parece que temos 13 milhões de desempregados”, escreveu Marina em sua conta no Twitter.

“Depois de idas e vindas, Bolsonaro decide que de fato vai acabar com o Ministério do Trabalho. É nele que estão sediadas operações como o combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo. É um sinal de salvo conduto para abusos de empresários contra trabalhadores”, criticou Boulos.

O economista e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, foi além: “O fim do Ministério do Trabalho por Bolsonaro indica que o trabalho volta ao século 19, quando era tratado como uma mercadoria qualquer, deixando de fazer sentido o direito especial do trabalho, a justiça do trabalho, a representação do trabalhador, a fiscalização do trabalho, etc”, escreveu.

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COMENTÁRIOS

(1) COMENTÁRIOS

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Carlos Nunes - 04-12-2018 17:37:13

Vai entender essa turma...os mais de 14 Milhões de trabalhadores DESEMPREGADOS, e os mais de 30 Milhões jogados NA MARRA no setor informal pra sobreviver...não apareceram da noite pro dia, ou apareceram? E o Ministério do Trabalho não fez nada pra impedir isso, ou fez? Devia ter orientado os governos, principalmente do Lula e da Dilma, pra acertarem na Política Econômica, gastasse melhor o dinheiro arrecadado. Gastaram mal pra burro, e até tiveram que dar Pedaladas pra tampar o rombo dentro do rombo. Ministério do Trabalho que preste tem que acompanhar a Política Econômica e avisar o presidente se ela causar desemprego. Tia Dilma prejudicou o trabalhador até no Seguro-Desemprego, pois aumentou o prazo de carência necessária, e muitos trabalhadores não viram a cor do dinheiro...só dificultou. Puxou o tapete do trabalhador na hora em que ele mais precisava. Deve ser por isso que perdeu a eleição pro Senado.

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