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Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018

CIDADES Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018, 15h:29 | - A | + A




Lei permite que crianças em adoção usem nome afetivo

Por: Redação

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou a lei nº 6.312, de autoria do vereador Marcelo Bussiki (PSB), que permite que crianças e adolescentes que estiverem sob a guarda provisória de família adotiva passem a usar o nome afetivo em cadastros de instituições escolares e de saúde de Cuiabá.

A lei está publicada no Diário Oficial de Contas que circulou na última terça-feira (23). Com a sanção, as crianças que já estejam  convivendo com a nova família, por meio da guarda provisória, podem ter o nome e o sobrenome alterados nos cadastros antes mesmo da emissão da sentença do juiz que concede a guarda definitiva à família.

“O processo de adoção previa que somente após a sentença de destituição do poder familiar é que aconteceria a mudança do prenome ou sobrenome civil da criança para o da nova família. Agora, com essa nova lei, essas crianças que já convivem com os novos pais mas ainda não tinham recebido o nome dado por eles, poderão usá-lo”, disse Marcelo Bussiki.

De acordo com a lei, os registros dos sistemas de informação de unidades escolares, de saúde e lazer – cadastros, fichas, formulários, prontuários, por exemplo –  deverão conter o campo “nome afetivo” em destaque, acompanhado do nome civil.

Esse nome civil, no entanto, será utilizado apenas para fins administrativos internos e a Prefeitura de Cuiabá ainda tem 180 dias para regulamentar como se dará essas modificações. Para o vereador, a lei vai garantir o direito legal das crianças de se sentirem integrantes da nova família.

“Com a lei as crianças se sentirão pertencentes de fato à nova família, com o nome escolhido a partir do momento em que passam a ficar sob a proteção desse núcleo familiar. Isso é muito importante para a história dessas crianças”, encerrou Bussiki.

A presidente da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio a Adoção (Ampara), Lindacir Rocha Bernardon, comemorou a sanção da lei que vai fortalecer a rede de apoio à adoção em Cuiabá.

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COMENTÁRIOS

(1) COMENTÁRIOS

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jose antonio silva - 30-10-2018 06:35:04

É POR ESSA E OUTRAS QUE O PAÍS ESTÁ DO JEITO QUE ESTÁ! PELO NÍVEL DE NOSSOS ADMINISTRADORES; PELO NÍVEL DE NOSSOS LEGISLADORES; PELO NÍVEL DO JUDICIÁRIO E ETC...QUANTA M.... NUM LUGAR SÓ! ESSE POVO TEM TITICA DE GALINHA NO LUGAR DE MIOLO, DE CÉREBRO! QUANTA ASNEIRA, CRETINICE, IDIOTICE E MAIS E MAIS ICES....E DEPOIS NÃO QUEREM QUE LÁ NA FRENTE, ESSAS CRIANÇAS, FIQUEM CONFUSAS, PRECISANDO DE PSICÓLOGOS! É CRIANÇA COM DUAS "MÃES"; COM DOIS "PAIS"! A SOCIEDADE BOLSONARISTA NÃO ENTENDE ESSE TIPO DE COISA! COMO PODEM EDITAR, SANCIONAR E ACEITAR UMA LEI DESSE NÍVEL? UMA VERGONHA! UMA ABERRAÇÃO! ESSES QUE FAZEM HOJE, ESSE TIPO DE LEI, PASSARAM POR ESSA SITUAÇÃO OU PARECIDA E ESTÃO A DESCARREGAR SUAS FRUSTRAÇÕES EM QUEM NADA TEM A VER COM A COISA! VERGONHOSO!

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