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Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019

COLUNA POPULAR Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019, 10h:31 | - A | + A




Foi vetado por ser considerado inconstitucional

Mauro Mendes veta porte de arma para agentes socioeducativos

Por: Redação

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O governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM) vetou o Projeto de Lei nº 47/2018, que “dispõe sobre o porte de arma de fogo pelo Agente de Segurança Socioeducativo”, aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em dezembro de 2018. 

O projeto foi vetado por ser considerado inconstitucional, já que o porte de armas é um assunto de competência do governo federal e, portanto, o estado não pode legislar sobre o tema.

O perigo no qual passam esses profissionais é inerente ao exercício da sua função, posto que muitos dos menores infratores cometem atos infracionais com violência ou grave ameaça a pessoa, sendo importante que os agentes de segurança socioeducativos sejam autorizados a portar arma de fogo para a sua proteção e de sua família.  

Morte de agente – Em 2016, o agente do sistema socioeducativo, Sidney Carlos da Silva Alves, 40 anos, foi morto na região do Sucuri, em Cuiabá. Conforme o presidente do Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (Sindpss – MT), Paulo Cesar de Souza, o agente foi reconhecido por trabalhar no sistema socioeducativo.

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