MPE abre procedimento para investigar falta de aplicação do Fundeb em Sinop | MUVUCA POPULAR

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EDUCAÇÃO Quarta-feira, 18 de Abril de 2018, 15h:00 | - A | + A




SUSPEITA

MPE abre procedimento para investigar falta de aplicação do Fundeb em Sinop

O Ministério Público Estadual (MPE) decidiu abrir um procedimento investigatório para aprofundar na denúncia sobre uma suposta falta de aplicação – por parte da prefeitura de Sinop (a 500 km de Cuiabá) – do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na assistência aos alunos com deficiência da rede municipal de ensino.

Na denúncia, que chegou até o MPE, é destacado que a prefeitura de Sinop teria aplicado indevidamente os recursos, entre os anos de 2013 a 2016, o que gerou uma série de transtornos no atendimento aos alunos com deficiências nas escolas municipais da cidade.

No procedimento, o MPE destaca que é necessário aprofundar no caso, no sentido de saber mais detalhes sobre quais serviços clínicos que a prefeitura deixou de oferecer aos estudantes.

“Frisa-se que a denúncia recebida não fez sequer indicação de quais serviços públicos ou atendimentos específicos aos estudantes deficientes poderia ter sido em tese omitidos ou não prestados sob a responsabilidade do ex-Prefeito (2013-2016)”, destaca o documento.

O procedimento investigatório, com o objetivo de buscar mais detalhes sobre o caso é assassinado pela promotora de Justiça, Marise Rabaioli Sousa.

O indício de malversação de uso do dinheiro público teria ocorrido no segundo mandado do então prefeito Juarez Costa, do MDB (2013-2016).

A prefeitura de Sinop não se pronunciou diante do caso até a publicação desta matéria.

PROBLEMAS NO FUNDEB

Aplicação indevida do Fundeb tem sido motivo de vários debates em Mato Grosso.

No âmbito estadual, o governo é acusado por uma CPI da Assembleia Legislativa (AL-MT) de ter desviado cerca de R$ 300 milhões do recurso que é destinado à manutenção básica da Educação em Mato Grosso.

Os indícios de irregularidade foram apontados, inicialmente, pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que por meio de um estudo detectou uma série de discrepâncias nos valores do Fundeb que foram repassados pelo governo do Estado aos municípios, durante o ano passado.

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