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Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018

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Tributos

Gilmar Mendes segura votação do Simples e prejudica 140 mil empresas de MT

Em MT são 90 mil micro-empreendedores individuais e 50 mil pequenas e microempresas.

Por: Da editoria / Muvuca Popular

O estado de Mato Grosso poderá começar 2019 com uma dor-de-cabeça fiscal. O pleno do Supremo (STF) começou a discutir na quarta-feira (7/11) se as empresas optantes do regime simplificado de arrecadação e fiscalização, conhecido como Simples Nacional, precisam pagar o diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). 

O diferencial é cobrado pelo estado onde está o comprador, sendo mais ou menos 5%, por exemplo. São Paulo costuma cobrar 12% de ICMS e MT é quase sempre 17%, a diferença de 5% é cobrada em MT. Isso porque essas empresas pagam, em uma guia unificada, todos os tributos federais, estaduais e municipais, que são posteriormente rateados pelas respectivas Fazendas. Como o Simples veda a tomada de créditos para a posterior compensação, as micro e pequenas empresas em MT não podem descontar o diferencial de alíquotas do valor pago nessa guia.

Em outras palavras, as pequenas empresas se tornam o consumidor final ao invés de ser o vendedor, ou intermediário, como é o caso das médias e grandes empresas.

O regime do Simples reúne empresas com faturamento anual bruto de R$3,6 milhões, como é o caso das empresas de pequeno porte (EPP) e microempresas (ME) ou para os micro-empreendedores individuais (MEI) com faturamento anual de R$60mil. Em Mato Grosso são 140 mil empresas enquadradas no Simples, sendo 90 mil micro-empreendedores individuais e 50 mil pequenas e microempresas.

O ministro mato-grossense, que é relator do projeto, está segurando a bronca com seu pedido de vista, e até agora não se sabe porquê. Se quisesse ajudar bastava votar contra e enterrava o assunto

Por enquanto não chega a 10% das pequenas e micro empresas com problemas fiscais, e elas devem mais ou menos R$70 milhões ao estado de Mato Grosso. O controle da fiscalização está sendo fácil porque elas são as responsáveis por pagar a diferença da alíquota. Mas os problemas começam quando a fiscalização começar a correr atrás dos devedores, ou seja, de cada um dos milhões de mato grossenses.

O placar no pleno do STF, para que as empresas não sejam obrigadas a recolher os 5% em MT, conta com 4 votos (Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski), sendo que o ministro Gilmar Mendes pediu vista, e agora não se sabe quando recomeça o julgamento. Os pedidos de vista no STF podem levar até 4 anos.

Pelo placar é quase certo dizer que Mato Grosso não deve perder essa batalha, mas se vier acontecer a diferença a ser paga será jogada no lombo do consumidor final, como sempre acontece nesses casos, já que a diferença do que entra deve ser cobrado de alguma forma. O ministro mato-grossense, que é relator do projeto, está segurando a bronca com seu pedido de vista, e até agora não se sabe porquê. Se quisesse ajudar bastava votar contra e enterrava o assunto.

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COMENTÁRIOS

(1) COMENTÁRIOS

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Fabiano Mendes - 09-11-2018 09:46:51

Tema complexo mas de alto interesse do cidadão. A questão é: Pq esse ministro nefasto que solta todo mundo não soltou o PLC do Simples?

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1 comentários