Ex-presidente da Câmara é condenado por desviar R$200 mil | MUVUCA POPULAR

Sábado, 20 de Outubro de 2018

GERAL Terça-feira, 02 de Outubro de 2018, 09h:35 | - A | + A




Crime de Peculato na AL

Ex-presidente da Câmara é condenado por desviar R$200 mil

Lutero Ponce e mais quatro foram condenados por desviarem recursos públicos entre 2007 e 2008

O juiz da 7ª Vara Criminal, Marcos Faleiros, condenou o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Lutero Ponce, à pena de 08 anos, 10 meses e 20 dias de prisão pelo crime de peculato por desviar R$ 200 mil do Legislativo durante o período de 2007 a 2008.

Além de Lutero, foram condenados pelo crime de peculato os servidores Hiram Monteiro da Silva Filho, Ítalo Griggi Filho, Luiz Silva Camargo e Ulysses Reiners Carvalho. A decisão foi publicada no Diário de Justiça desta segunda-feira (1º).

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), os acusados promoveram o desvio de recurso no valor de R$ 204 mil. Desse valor, eles se apropriaram de R$ 199 mil mediante a simulação de compras e contratações de serviços na Casa de Leis.

Os desvios ocorreram em 2007, no período de julho a setembro, e no mês de dezembro de 2007. Já em 2008, os desvios ocorreram de janeiro a julho, de agosto a setembro e no mês de dezembro. Ao todo, foram simuladas 4 aquisições e contratações de serviços, sendo que uma foi formalizada mediante carta convite e as outras 3 em processos de compras diretas.

De acordo com o MPE, cada integrante da quadrilha tinha sua função específica para dar a legalidade ao esquema. O sobrinho de Lutero, Hiram Monteiro da Silva Filho, por exemplo, foi nomeado para o cargo de secretário-geral para atestar o recebimento das mercadorias e serviços contratados que sequer eram entregues.

Por essa razão, o MPE requereu a condenação de Lutero e os 4 pelo crime de peculato executado por 23 vezes. Ao analisar a ação, o juiz Marcos Faleiros reconheceu a participação ativa de Lutero no esquema, uma vez que ele nomeou pessoas de sua confiança para “ocupar cargos estratégicos” e que permitissem executar o desvio de recursos.

O magistrado afirmou ainda que Lutero e os demais desviaram os recursos de “forma livre e consciente” além de que as provas demonstraram “explicitamente” que todos atuaram em todas as fases do processo licitatório para propiciar o desvio de recursos. Por essa razão, o magistrado condenou Lutero Ponce, Luiz Silva Camargo e Ulysses Reiners à pena de 08 anos, 10 meses e 20 dias de prisão em regime fechado, além do pagamento de 80 dias-multa.

Já Hiram Monteiro da Silva Filho foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão no regime semiaberto e ao pagamento de 66 dias multa. Ítalo Griggi Filho, por sua vez, foi condenado a e 6 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto e ao pagamento de 66 dias-multa.

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