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Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018

GERAL Terça-feira, 26 de Junho de 2018, 18h:38 | - A | + A




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Justiça condena Concremax a R$ 550 mil

Por: Da Redação

O empresário Jorge Pires de Miranda, a empresa Concremax Engenharia e o ex-deputado federal Homero Pereira foram condenados pelo juiz federal da 8ª Vara de Cuiabá, Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, a ressarcir a União em R$ 550 mil.

A denúncia instaurada pelo Ministério Público Federal (MPF) acusa Homero, o ex-superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Antônio Carlos Carvalho de Souza, a empresa Concremax Concreto Engenharia e Saneamento Ltda., e Jorge Antônio Pires de Miranda de corrupção interna, por desvio de R$ 1.133.713,33 das obras da sede da Administração Regional do Senar, em Cuiabá.

Apesar da acusação, o juiz federal rejeitou a denúncia sobre Antônio Carlos Carvalho de Souza, pois considera o ex-superintendente inocente de participação do superfaturamento.

Em consideração a Homero Pereira, Concremax e Jorge Antônio Pires de Miranda, o magistrado julgou culpabilidade e determinou o pagamento integral do dano de R$ 553.558,15.

Além disso, Jorge Pires e sua empresa, Concremax, foram condenadas ao pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano atualizado (Súmulas 43 e 54 do STJ) e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios/incentivos fiscais por cinco anos.

Os outros réus também foram condenados ao pagamento.  

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