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Terça-feira, 21 de Agosto de 2018

GERAL Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018, 17h:31 | - A | + A




LEGISLATIVO

MT avança no cumprimento da Maria da Penha

Por: Redação

Mato Grosso avança no cumprimento da Lei Maria da Penha e a adesão ao sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico), que reduz o tempo de ajuizamento de uma medida protetiva de dias ou meses para horas,  é o maior avanço no cumprimento dessa lei, instituída há 12 anos. Essa é a avaliação dos participantes do evento de lançamento da Campanha Agosto Lilás, na sede da Assembleia Legislativa, neta quarta-feira (01/08). A campanha, alusiva ao mês de instituição da Lei n° 11.340/2006 tem uma agenda integrada de ações a serem desenvolvidas em todo o estado.

O PJE é um sistema desenvolvido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil e das Delegacias Especializadas. Para a delegada Jozilethe Magalhães, titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher,  “Mato Grosso sai na frente na agilização das execuções de medidas protetivas. Temos um histórico de demorar para que o juiz tome ciência dessas medidas, isso causa insegura às vítimas. Com o processamento eletrônico enviamos todas as medidas expedidas até as 17 horas, no mesmo dia, isso dá segurança e tranqüilidade à vítima", avaliou. Para ela, “somos 52% da população, uma grande população e não temos a estrutura necessária, então é necessário que ações como essa, sejam efetivadas”.

A desembargadora Maria Erotildes ponderou que “a Lei Maria da Penha registrou muitos avanços e está saindo da infância e entrando na adolescência, e como toda adolescente precisa avançar mais. Ainda precisa de uma longa caminhada, especialmente em direção a medidas que resultem na criminalização do agressor. Segundo ela, o Brasil tem se modificado para tentar punir os agressores de mulheres”.

Outra ação que está em desenvolvimento em nosso estado, segundo Maria Erotildes, é uma varredura nos processos acumulados, uma ação conjunta das instâncias judiciais para ultimar processos de feminicídio e violência doméstica. Para a desembargadora “ é necessário caminhar em diração a ações conjuntas, não para diminuir, mas para erradicar os casos de feminicídio e violência doméstica”.

Quem veio ao parlamento hoje e teve acesso ao pavimento onde se localiza o auditório Milton Figueiredo, se deparou com uma performance onde foram retratadas cenas de violência contra a mulher. “São cenas que nos deparamos todos os dias e que nos lembram que ainda há um longo caminho a ser percorrido na luta contra a violência à mulher”, disse Mariluce Delgado, superintendente estadual de Políticas para Mulheres da Sejudh (Secretaria de Justiça e Direitos Humanos).

Entre os enfrentamentos a serem feitos ela citou a expansão da rede de atendimento com a abertura de casas de apoio, existente atualmente somente na capital.

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