TRT confisca urna e apuração dos votos deve ocorrer no dia 13 de agosto | MUVUCA POPULAR

Terça-feira, 21 de Agosto de 2018

GERAL Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018, 16h:41 | - A | + A




ELEIÇÕES FIEMT

TRT confisca urna e apuração dos votos deve ocorrer no dia 13 de agosto

Por: Vitória Tumelero

O desembargador Edson Bueno de Souza, do Tribunal Regional do Trabalho da 23º Região, decretou a busca e apreensão da urna utilizada para computar os votos para a eleição da Fiemt (Federação das Indústrias de Mato Grosso), que ocorreu na sexta-feira (3). Os votos não haviam sido contabilizados ainda devido uma determinação da Justiça Federal anulava a votação.

Em razão da decisão posterior a votação, a Fiemt lacrou a urna. A eleição é disputada por duas chapas, onde os representantes são Gustavo de Oliveira e Kennedy Sales.

A apuração dos votos colhidos foi remarcada para o dia 13 de agosto, enquanto isso, a urna ficará recolhida na Coordenadoria de Segurança do TRT. “Determino à Comissão Apuradora e fiscais das duas chapas que compareçam na aludida Coordenadoria de Segurança deste TRT, no dia 13 de agosto de 2018, às 10h, para apuração dos votos e, em seguida, se dê continuidade no processo eleitoral consoante os estatutos da FIEMT e o regulamento do processo eleitoral, sendo facultado o comparecimento dos membros de ambas as chapas”, alega em trecho da decisão.

O magistrado ressaltou que cabe à Justiça do Trabalho averiguar casos que envolvam eleições de sindicatos, federações e entidades. Além disso, pontuou que as eleições da Fiemt já haviam sido discutidas.

“Na decisão liminar que proferi, deixei bem claro que era para prosseguir o pleito eleitoral marcado, com apoio nas normas internas para o dia 3 de agosto como efetivamente ocorreu”, diz trecho da decisão referente a liminar publicada em 26 de julho que permitia a execução normal do pleito.

Segundo o desembargador, a não contagem dos votos infringe sua determinação. “Na decisão de minha lavra também está bastante claro que o prosseguir no pleito eleitoral significa colher os votos, abri-los, proclamar o resultado e publicar qual foi a chapa vencedora. E essa decisão, de minha lavra só poderia ser impugnada no âmbito desta Justiça Especializada, portanto no âmbito do próprio TRT ou junto ao TST (SDC)”, conclui.

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