Ampliação de Imposto Sobre Serviços deve afetar cartões e fundos de investimento | MUVUCA POPULAR

Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

GOVERNO Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018, 16h:58 | - A | + A




NOVO TRIBUTO

Ampliação de Imposto Sobre Serviços deve afetar cartões e fundos de investimento

Prefeitos se mobilizam pela aprovação da pauta para benefícios dos municípios

Por: Vitória Tumelero

Na quarta-feira (8), foi discutida durante uma Confederação Nacional dos Municípios a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017, referente a ampliação do Imposto Sobre Serviços (ISS). Os gestores de municípios estão mobilizando deputados para que a pauta entre em debate na Câmara dos Deputados na semana seguinte e que seja aprovada com urgência.

O ISS consiste em um tributo cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal que é destinado aos munícipios, os contribuintes das taxas são empresas e autônomos prestadores de serviços, nas obrigações da Lei 116/2003.

O projeto de ampliação dos impostos aumenta a arrecadação dos municípios através da cobrança em cartões de crédito e débito, planos de saúde e fundos de investimentos. A estimativa é de que a arrecadação chegue a R$ 18 bilhões e seja dividido entre todos os municípios.

De acordo com o professor de Ciências Contábeis da UFMT, Ederaldo Lima, a normatização do projeto fará com que o custo do ISS bancado pela empresa seja pago pelo consumidor. “Quando a gente tiver isso tudo normatizado, as empresas vão assumir esse custo, mas vão repassar para a consumidor final. As empresas estão se adequando com o custo que elas vão ter, mas com certeza o consumidor vai fazer parte disso”, alegou.

Além disso, o projeto altera o esquema de distribuição dos tributos, para que a incidência seja repassada para o município onde o serviço está sendo prestada e não no município de origem da empresa. “Como no cartão de crédito e débito não é possível identificar quem é o somador do serviço, pagava-se o ISS no município de sede da empresa”, explicou o professor.

Desta forma, todo o valor arrecadado do ISS no país ficava preso aos municípios de sede das empresas, devido a não identificação em cartões. Com isso, as metrópoles, como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília etc, lucravam exorbitantemente em cima do ISS, pois a maioria das empresas possuem sedes nas grandes cidades.

“Atualmente, todas as empresas seguradoras são obrigadas a pagar ISS para os municípios que possuem cartão. Para os municípios menores, traz o benefício de um ISS maior, porém, para as empresas traz um custo operacional bem maior, por terem que trabalhar a tributação de cada munícipio e conhecer a tributação de, praticamente, o país inteiro”, pontuou Ederaldo.

A redação entrou em contato com um auditor fiscal para esclarecer o impacto econômico que essa mudança possui sobre o país.

“Ao aumentar a carga tributária, as empresas ficam com menos recursos, menos funcionários e diminuem salário, mas quando você reduz o imposto, você aumenta o poder de compra e as empresas geram mais renda, mais funcionários e um giro econômico muito maior”, informou o auditor.

Segundo o auditor, essa é mais uma carga tributária na conta do cidadão. “Qualquer tipo de operação financeira que acontece, entre o banco e você, é taxada. E agora, eles estão fazendo mais um tipo de tributo sobre a população, no final das contas, o peso cai na conta do cidadão”, concluiu.

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