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Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018

GOVERNO Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018, 13h:32 | - A | + A




Ex-prefeito é condenado a ressarcir cofres públicos

Érico Pinto, ex-prefeito de Primavera do Leste, foi condenado a devolver mais de R$ 32 mil

Por: Helena Corezomaé

O ex-prefeito de Primavera do Leste, Érico Piana Pinto Pereira, e a empresa Cyan Papelaria e Materiais de Informática Eireli – EPP, foram condenados a devolver aos cofres municipais a quantia de R$ 32.344,40, referentes ao superfaturamento na compra de papel sulfite.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso também impôs a ambos o recolhimento de multa de 10% sobre o valor do dano causado ao município.

A equipe técnica do TCE-MT apurou que a Ata de Registro de Preços 169/2015 aumentou indevidamente o preço do papel sulfite A4, cujo valor passou de R$ 12,99 por resma para R$ 16,90, resultando no superfaturamento da compra e, consequentemente, na ocorrência de um dano ao erário na ordem de R$ 32.344,40.

De acordo com a relatora, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, na mesma época, a Unemat aderiu à Ata de Registro de Preços 024/2015B do Governo do Estado para aquisição do mesmo produto, ao custo unitário de R$ 11,7.

Além do superfaturamento no papel sulfite, o ex-prefeito Érico Piana, secretários municipais e fiscais de contratos da Prefeitura foram multados por outras irregularidades.

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