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O Governo do Estado receberá R$ 372 milhões após acordo firmado com a Petrobras Distribuidora. O recurso será repassado ainda nesta semana e será importante para pagar a dívida dolarizada do Estado e amenizar o déficit econômico.
Uma porcentagem será repassado para as prefeituras - por conta da cota parte do ICMS – e investimentos em setores prioritários, como saúde, educação de segurança pública.
O acordo foi selado por meio do Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis). A negociação, porém, envolveu integrantes do CIRA (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos).
O ex-secretário Rogério Gallo informou que o prejuízo ao Estado teria sido causado por conta de ex-agentes da Petrobras e do próprio Estado. Com juros e multas, ela já superava R$ 1 bilhão.
“Os atos lesivos foram descobertos pela Secretaria de Fazenda que lavrou os autos de infração e, depois, confirmados por investigações conduzidas pelo Ministério Público”, explicou o secretário.
Gallo destacou a entrada dos recursos aos cofres do Estado e citou a importância do trabalho de recuperação de créditos em momento de crise financeira.
“Trabalhamos firme para, superada a crise econômica, agir fortemente na recuperação de créditos por meio de cooperação intergovernamental. O Estado trabalha articulado para coibir novas sonegações e para recuperar ativos, o que permitirá avançarmos para o reequilíbrio fiscal”, assinalou.
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