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Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018

GOVERNO Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018, 15h:34 | - A | + A




DISPUTA DE PODERES

Juiz revoga decisão do TJ e suspende novamente eleições da Fiemt

Raphael Casella de Carvalho alegou que não cabe ao TJ essa decisão

Por: Vitória Tumelero

O juiz federal Raphael Casella de Carvalho anulou a decisão do desembargador Sebastião Barbosa Farias, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e suspendeu novamente as eleições na Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt).

De acordo com a determinação, a nova decisão ocorreu após o empresário Jaime Trentim informar que a decisão da quinta-feira(02) não havia sido cumprida. Em defesa, a Fiemt anunciou a decisão do desembargador.

De qualquer modo, o juiz alegou que sua decisão não deveria ter sido recorrida na Justiça Estadual. “Neste caso, em consonância com o disposto no art 108 da CF/88, compete ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgar a decisão proferida pelo juiz federal”, diz trecho da decisão.

Além disso, Casella argumentou que não cabe ao Tribunal de Justiça revogar sua decisão, em que admite a competência para julgar as denúncias levadas na inicial. “Diante do exposto, intimem-se os réus para dar integral cumprimento à decisão liminar proferida por este juiz federal, qual seja, suspender as eleições designadas para o dia 3 de agosto de 2018”, conclui.

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