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Governo de MT retém parte do salário de professoras em licença maternidade

De acordo com Sintep-MT, caso se repetiu em diversos municípios. Desde 2013, professoras interinas recebem valor referente a hora-atividade integrada ao salário.

Bruna Barbosa

Cerca de 2 denúncias foram registradas por professoras estaduais que estão em licença-maternidade no Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT). De acordo com o Sintep-MT, desde 2013, professores interinos do ensino público recebem uma quantia referente a atividades realizadas fora de sala de aula, como avaliações e correções de provas. No pagamento da folha de julho, o valor não foi repassado às servidoras que estão de licença. 

Por meio da assessoria, o Sintep-MT informou que nenhuma medida foi oficialiada pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) ou pela Secretária de Estado de Gestão (Seges). De acordo com a assessoria, a Seduc informou que repassou o valor dos salários corretamente e que o erro teria acontecido na Seges. 

A lei estabelece que os professores tem jornada de 30 horas semanais, sendo 20 horas em sala de aula e dez horas dedicadas as atividades pedagógicas de planejamento.  Em 2013, através da luta da categoria, os professores contratados reconquistaram esse direito na primeira greve de 67 dias e a hora-atividade passou a fazer parte da jornada de trabalho, ou seja, não como gratificação, mas como subsídio.

Assim, quando qualquer profissional se ausenta, seja por licença-médica, maternidade ou outro afastamento remunerado, deve receber o trabalho pelo total da jornada (30 horas), independente de como elas são distribuídas (hora-atividade e hora em sala de aula). Se a jornada em sala for menor de 20h, deve ser assegurado também 1/3 de hora-atividade sobre a mesma.

O Sintep-MT informou que o não pagamento integral do salário é ilegal, pois o valor referente a hora-atividade não é uma hora-extra ou uma bonificação do Governo. 

O MPopular tentou entrar em contato com a Seduc e a Seges, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem. 

 


Fonte: MUVUCA POPULAR

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