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“RGA só será concedida se existir condição financeira”, afirma Mauro Mendes

Governador do Estado levou série de medidas ao Legislativo nesta quinta e declarou temer "abismo"

Helena Corezomaé

 

Nesta quinta-feira (10) o governador Mauro Mendes (DEM) foi à Assembleia Legislativa para entregar um “pacotão” de projetos, que serão analisados pelos parlamentares nos próximos dias, e visam o equilíbrio das contas públicas do estado.

“Estamos propondo medidas absolutamente necessárias e imprescindíveis para que Mato Grosso encontre alternativas para enfrentar essa grave crise pela qual estamos passando. E, se não tomarmos essas medidas, a coisa vai piorar muito e muito rapidamente”, disse Mendes.

Durante a coletiva de imprensa, o governador enfatizou que as mudanças são necessárias para evitar que Mato Grosso chegue a um “caos financeiro absoluto”.

“Nós estamos caminhando para o abismo. Ou nós, sociedade, poderes constituídos, tenhamos consciência disso e saibamos o que é certo fazer nesse momento, ou nós aprofundaremos nessa crise como alguns estados brasileiros aprofundaram”, declarou.

“Pacotão”

Entre os projetos apresentados pelo governador, está o que trata da junção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) 1 e 2, que contará com a colaboração da classe produtora do estado.

“Pretendemos com a unificação, ter um incremento na arrecadação. Do montante arrecadado, 35% serão exclusivamente para a Sinfra, para garantir os investimentos nas estradas”, informou Mendes. 

O governador  também afirmou que o projeto prevê ajustes de tributação no setor produtivo e esclareceu que já debateu o assunto com o Fórum Agro MT, que reúne entidades do agronegócio.

Outro projeto encaminhado para apreciação dos parlamentares é da reforma administrativa que prevê, entre outros pontos, a redução no número de secretarias de Estado, a demissão de servidores comissionados, além da extinção de seis empresas públicas.

Mauro também protocolou um projeto que estabelece critérios para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) do funcionalismo público. De acordo com o governador, a medida não se trata de um “congelamento” do pagamento, contudo a RGA só será concedida se existir condição financeira para tal.

“Não estamos propondo a revogação da RGA. A lei apresentada muitos anos atrás diz que pagamento do RGA é feito quando existem condições financeiras. Existindo condição financeira, o Estado recuperando sua capacidade de honrar seus compromissos, nós continuaremos dando a RGA. Não se trata de congelamento. São critérios para pagamento”, concluiu.


Fonte: MUVUCA POPULAR

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