Juiz determina bloqueio de R$ 1 milhão de Silval, ex-deputado e ex-secretários | MUVUCA POPULAR

Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018

INVESTIGAÇÃO Quinta-feira, 26 de Julho de 2018, 14h:44 | - A | + A




IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Juiz determina bloqueio de R$ 1 milhão de Silval, ex-deputado e ex-secretários

A ação foi movida pelo MPE por suposto esquema de "mensalinho"

Por: Vitória Tumelero

O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá bloqueou os bens no valor de R$ 1 milhão de reais do ex-governador Silval Barbosa, do ex-chefe de gabinete Silvio César Corrêa Araújo, dos ex-secretários Valdísio Viriato, Maurício Guimarães, Pedro Jamil Nadaf e o ex-deputado estadual Carlos Antônio Azambuja.

O Ministério Público Estadual (MPE) é responsável pela ação de improbidade administrativa que investiga um esquema de pagamento de “mensalinho” para deputados, realizado durante a gestão de Silval. O processo tem como provas imagens gravadas pelo ex-chefe de gabinete e entregues na delação premiada de Silval Barbosa junto a Procuradoria Geral da República.

"Defiro parcialmente a liminar pleiteada e decreto a indisponibilidade dos bens dos requeridos Silval da Cunha Barbosa, Silvio Cezar Correia Araújo, Valdísio Juliano Viriato, Maurício Souza Guimaraes, Carlos Antonio de Azambuja e Pedro Jamil Nadaf, até o montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), valor referente ao montante da propina paga aos deputados estaduais e da penalidade de multa, para fins de garantia do ressarcimento dos valores supostamente desviados e pagamento de sanção pecuniária”, diz trecho da decisão divulgado pelo site Ponto na Curva.

Além disso, o MPE solicitou o bloqueio dos requeridos, mas o magistrado negou para que seja possível o pagamento em caso de condenação por danos morais.

“Não obstante as judiciosas considerações do representante do Ministério Público quanto à configuração do dano moral coletivo, o valor pretendido como condenação sobre este ilícito não pode integrar a medida de indisponibilidade de bens, pois esta tem a finalidade específica de assegurar o ressarcimento do dano ao erário ou a restituição do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito, podendo ser aqui incluído o valor de potencial penalidade de multa”, afirma em trecho da decisão.

Devido à quantidade de envolvidos, o processo foi desmembrado para a celeridade dos julgamentos, onde cada deputado ou ex-político possui sua própria ação.

VOLTAR IMPRIMIR

COMENTÁRIOS

COMENTÁRIOS

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do MPopular. Clique aqui para denunciar um comentário.

comentários