Pedido de vereadores para afastar secretário é negado | MUVUCA POPULAR

Sábado, 17 de Novembro de 2018

INVESTIGAÇÃO Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018, 16h:32 | - A | + A




JUDICIÁRIO

Pedido de vereadores para afastar secretário é negado

Por: Vitória Tumelero

O pedido de afastamento do secretário municipal de Saúde, Huark Douglas Correia, solicitado pelos vereadores Diego Guimarães (PP), Abilio Júnior (PSC) e Felipe Wellaton (PV) foi negado pela juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Célia Vidotti.

De acordo com a ação, os três vereadores acusam o secretário de cometer improbidade administrativa, pois segundo eles, Huark autoriza pagamentos a empresas em que tem participação, como a PróClin, onde ele é um dos representantes; e que tem contrato com a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, coordenadora do Hospital São Benedito.

Conforme a decisão publicada nesta segunda-feira (15), a juíza constatou que vide os documentos juntados nos autos, o secretário não possui ligação mais com a administração da empresa.

“A afirmação dos autores populares de que o requerido ainda permanece como representante de fato da empresa requerida PróClin está desacompanhada de indícios mínimos de prova”, declarou Vidotti.

Mesmo sem indícios de continuidade na administração, a magistrada não escondeu a possibilidade de uma rescisão de contrato entre a PróClin e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

“Sob a ótica apresentada pelos autores populares e, em uma análise perfunctória, se mostram suficientes para autorizar, em tese, a verificação de eventual nulidade do contrato administrativo firmado entre as requeridas Sociedade Mato-grossense de Assistência em Medicina Interna Ltda e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, bem como o ato GP n.º 501/2017, publicado em 17/04/2017. Entretanto, não se verifica nenhuma correspondência entre o pedido de afastamento e a impossibilidade ou dificuldade de se obter a prova caso o agente permaneça na função”, diz trecho da decisão.

Porém, mesmo com a decisão, Vidotti não descartou uma nova análise sobre o afastamento do secretário caso surjam novos fatos. “Indefiro o afastamento do requerido Huark Douglas Correia do cargo de Secretário de Saúde do Município de Cuiabá, sem prejuízo de nova análise, caso surjam fatos novos que configurem a imprescindibilidade da medida”, concluiu.

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