Prefeito comete crime ao contratar professores e descartar concursados  | MUVUCA POPULAR

Quarta-feira, 18 de Julho de 2018

INVESTIGAÇÃO Segunda-feira, 18 de Junho de 2018, 17h:46 | - A | + A




IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Prefeito comete crime ao contratar professores e descartar concursados

Por: Vitória Tumelero

O Ministério Público de Contas(MPC) instaurou uma representação de natureza interna, por meio de medida cautelar, em desfavor da Prefeitura Municipal de Nova Mutum, por supostamente ter realizado a contratação de professores temporários da rede de Educação Municipal, sendo que ainda teria uma lista de aprovados no último concurso a serem convocados.

O prefeito Adriano Piveta estaria cometendo crime de improbidade administrativa com as contratações, caso seja comprovado o ato. A ilegalidade contra a Administração Pública constitui no atentado aos princípios constitucionais.

Através de uma denúncia anônima, o MPC constatou que a Prefeitura dispõe de uma lista de classificados do Concurso Público nº 001/2014 no cargo de “Professor de Nível Superior Licenciatura Plena Pedagogia” e mesmo assim realizou contratações  temporárias.

Segundo a Prefeitura, as contratações foram baseadas na Lei Municipal 2.126/2017, que permite em caráter excepcional para suprir demanda das Secretarias Municipais através de um Processo Seletivo Simplificado.

O MPC apontou ao Tribunal de Contas do Estado(TCE) que a Lei é inconstitucional, pois prevê contratações genéricas e de forma descontrolada, ignorando os princípios de excepcionalidade e temporariedade. Além disso, pontua que a concessão das medidas cautelares é referente ao ferimento dos direitos dos concursados e ao dano que o resultado útil do processo sofre.

Devido aos fatos apresentados, o conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha determinou que o prefeito Adriano Piveta nomeie os candidatos do concurso de acordo com o número de vagas a Professor no Município. Ademais, requer por meio de notificação que a nomeação seja feita imediatamente. Após o cumprimento das medidas, o prefeito poderá manifestar-se.

Trecho da decisão: 

mpc

 

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COMENTÁRIOS

(3) COMENTÁRIOS

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Caio - 19-06-2018 12:42:13

Comportamento desonesto, fraudulento ou ilegal que implica a troca de dinheiro, valores ou serviços em proveito próprio. Né

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Meire - 18-06-2018 20:28:00

Que absurdo, só pensam em dar um jeitinho...coisas erradas..Isso não é justo com que dedica sua vida para passar em concursos

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Caio - 18-06-2018 19:59:21

É mais barato contratar do que os concursados ser chamado, a pessoa nem dorme estudando, passaa vida para passar em um concurso e o prefeito faz isso. lamentável

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3 comentários

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