Servidor é investigado por fraudes na emissão de CNHs | MUVUCA POPULAR

Sábado, 26 de Maio de 2018

INVESTIGAÇÃO Quarta-feira, 16 de Maio de 2018, 11h:49 | - A | + A




DETRAN-MT

Servidor é investigado por fraudes na emissão de CNHs

Promotoria de Justiça também crítica morosidade do órgão para concluir procedimento administrativo contra o funcionário

Por: Marcio Camilo

Divulgação

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O Ministério Público (MPE) abriu inquérito para investigar o possível dano ao erário público causado pelo agente de serviço de trânsito Roberto dos Santos. Há dois anos que ele é alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no Departamento Estadual de Trânsito (DETRA-MT), sendo acusado de uma série crimes como: falsidade ideológica, fraudes na emissão de CNH’s (Carteira de Habilitação) e na legalização e transferência de veículos.O inquérito foi instaurado no último dia 10 pela promotora de Justiça Audrey Ility.

Entre os motivos da investigação está a garantia de ressarcimento ao patrimônio público, por meio da indisponibilidade de bens do servidor público investigado.A promotora também deu prazo de 10 dias para a presidência do Detran informar se o PAD contra Santos já foi concluído.O procedimento foi instaurado em 2016, a partir de uma operação da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz-MT), em setembro de 2015, que desarticulou uma quadrilha que estava fraudando emissão de CNHs e transferência de veículos no Detran.

Entre os presos a época estava o servidor Roberto dos Santos.O MPE também cobra se o Detran instaurou o procedimento “para apuração da ausência de declaração anual de bens do servidor Roberto Ramos dos Santos”.Conforme Audrey, o Detran tem 10 dias para enviar a resposta, “devendo encaminhar fotocópia dos autos; caso ainda não tenham sido apurados os fatos, que, no mesmo prazo, justifique a inércia e adote os procedimentos adequados para atendimento às prescrições da Lei n.º 8.429/92”, destacou a promotora no inquérito. 

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