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Terça-feira, 21 de Agosto de 2018

INVESTIGAÇÃO Quarta-feira, 18 de Julho de 2018, 17h:43 | - A | + A




IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

TJ mantém condenações de ex-deputado e servidora e inclui ex-prefeito

Foram condenados a pagar mais de R$26 mil e a reclusão política de cinco anos

Por: Vitória Tumelero

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação do ex-deputado Humberto Bosaipo, do ex-prefeito de General Carneiro (442 km a leste de Cuiabá) Juracy Morais de Aquino e da servidora Tereza do Socorro Nunes Alves Pereira. Os citados foram condenados a repassar o valor desviado de R$ 6.660 e a pagar multa civil no valor de R$ 19.801,95, além de estarem reclusos a política por cinco anos, pelo crime de improbidade administrativa.

O processo é de 2006, onde a servidora deixou seu cargo com a justificativa de que estava passando por tratamentos médicos, quando na verdade estava trabalhando na campanha eleitoral de Humberto Bosaipo. O prefeito estava ciente da situação e não tomou providências, em razão disso o Ministério Público do Estado instaurou um pedido de condenação igualitária, pois apenas Bosaipo e Tereza haviam sido condenados.

O desembargador Márcio Vidal, relator do caso, julgou o posicionamento da servidora e do parlamentar como improbidade administrativa. “Uma vez confirmada a constitucionalidade formal da Lei de Improbidade Administrativa, por julgamento da ADI 4295, não se faz prudente postergar a análise de ações em que se apure ato ímprobo, sobretudo diante do iminente período eleitoral”, justificou Vidal.

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COMENTÁRIOS

(1) COMENTÁRIOS

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claudete silva - 19-07-2018 16:53:18

gostaria que a justiça de mato grosso, julgassem ,os processos dos funcionários contra o estado ..exemplo nossa URV que nao pagam ,

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1 comentários