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PLDO 2019

Deputado defende debate mais profundo sobre PLDO

Por: Redação

Nesta segunda-feira (9), o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), defendeu que seja mais aprofundado o debate sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Segundo ele, pode ser  “prematura” a votação da matéria neste momento, devido à sua complexidade. “Ainda há muitas emendas para serem debatidas. Sugiro que a apreciação do projeto seja estendida para o segundo semestre”, disse. 

A prorrogação da votação, segundo ele, não gerará qualquer tipo de prejuízo. “Pelo contrário, é melhor uma peça orçamentária bem estudada do que cheia de falhas que podem repercutir no ano que vem”, frisou.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias chegou à Assembleia Legislativa no dia 30 de maio e foi tema de duas audiências públicas realizadas na Casa. Maluf, no entanto, defende que o assunto seja debatido mais amplamente.

“Os segmentos da sociedade ainda estão tomando conhecimento dessa peça complexa e é importante que se manifestem sobre ela”, observou.

O prazo para apresentação de emendas ao projeto, proposto pelo presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário da Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), encerrou-se na última sexta-feira (7). Entretanto, não há vedação regimental para apresentação de novas emendas, inclusive pelas comissões em que a matéria vai tramitar.

A Constituição estadual também não estabelece prazo para apreciação do PLDO, porém os parlamentares não podem entrar em recesso sem votá-lo.

Atualmente, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pode ser apreciado até amanhã (10). Em seguida, segue para Plenário para votação. Diferentemente de outros projetos, as leis orçamentárias são apreciadas primeiro na CCJR e depois na comissão de mérito.

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