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PODE VIRAR LEI

Projeto contra abuso sexual a mulheres em ônibus será votado pelos deputados

Cartazes com os dizeres ‘Abuso sexual é crime’ deverão ser fixados nos veículos

Por: Marcio Camilo

Ilustrativa Web

Ilustrativa Web

Um projeto de lei que combate o abuso sexual contra mulheres em ônibus do transporte coletivo de Mato Grosso está prestes a ser aprovado pela Assembleia Legislativa (AL-MT). O projeto já foi liberado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e agora segue para a votação dos deputados em plenário. 

Além de combater, a medida propõe que as empresas de ônibus adotem ações preventivas, educativa e políticas afirmativas para coibir o abuso entre as mulheres. 

Em todos os ônibus deverão ser afixados cartazes com a seguinte orientação: “Abuso sexual no ônibus é crime e a mulher que tiver o seu corpo tocado por desconhecidos deve denunciar”.

O projeto de lei também explica como essa denúncia deve ser feita no ato em que a mulher estiver sendo abusada:

“Primeiro passo: gritar em sinal de advertência para que as pessoas ao redor percebam o que está acontecendo”.

“Segundo passo: buscar reunir o máximo de informações sobre o agressor para ajudar na identificação: um sinal físico, roupa específica ou tatuagem etc.”.

“Terceiro passo: fazer o registro da ocorrência da violência na delegacia”.

As empresas também ficam encarregadas de buscar parecerias com movimentos ligados a causa feminina, no sentido de capacitar os profissionais do transporte público para que eles saibam agir quando uma mulher estiver sendo assediado no ônibus.

“Para efeitos da presente Lei, as câmeras de vídeo monitoramento e o sistema GPS dos ônibus deverão ser disponibilizados para que as mulheres possam reconhecer os assediadores e identificar o exato momento do abuso sexual, devendo ser disponibilizados para a efetivação da denúncia de abuso sexual junto aos órgãos de repressão do Estado”, destaca o 4º artigo do projeto.

As empresas que não se adequarem as normas, quando a lei entrar em vigor, serão multadas. O projeto de lei foi proposto pelo deputado estadual Jajah Neves (SD).

Confira na íntegra a justificativa do projeto:

Dentre as medidas reivindicadas pelo movimento, está a necessidade das empresas prestadoras de serviço, começarem a contribuir com a prevenção da violência, por meio de campanhas de orientação as mulheres vítimas e do treinamento dos seus funcionários.

É necessário esclarecer em toda extensão de nosso Estado que as formas de abuso sexual cometidas nos ônibus é crime, e deve ser combatido como as demais formas de violência, preconceito e discriminação contra as mulheres.

Nenhuma mulher deve suportar calada ter seu corpo tocado por um desconhecido sem seu consentimento, tendo como desculpa as condições de proximidade impostas pelo transporte público, especialmente porque este ato é passível de punição e precisa ser denunciado.

De acordo com a ONU, “A violência contra as mulheres não está confinada a uma cultura, uma região ou um país específicos, nem a grupos de mulheres em particular dentro de uma sociedade.

As raízes da violência contra as mulheres decorrem da discriminação persistente contra as mulheres”. E para tanto, neste processo de luta contra a discriminação, contar com o apoio e esclarecimento das empresas prestadoras de serviço, será um passo importante no enfrentamento da violência contra mulher.

Para as empresas serão medidas de baixo impacto financeiro, uma vez que já existe na maioria dos veículos, sistema de segurança digital, sendo apenas necessário fixar cartazes de realizar a orientação dos trabalhadores quanto as assistências das mulheres vítimas.

Por outro lado, estarão realizando um serviço de relevante alcance social e de promoção da dignidade da pessoa humana.

É dever do Estado promover o combate e prevenção à violência contra a mulher, sendo portanto este o principal fundamento do projeto de lei que propomos para ser analisado por este Parlamento.

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COMENTÁRIOS

(3) COMENTÁRIOS

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Joaquim - 03-06-2018 15:05:02

Fazem escândalos quando esses tarados perceberem que vão ter que lidar com uma multidão preso num ônibus a maioria é covarde, vão tentar fugir mas não vão ter para onde correr

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Sandra - 03-06-2018 14:55:31

Castração química se o cara soubesse que ia ser castrado ele ia pensar duas vez em chegar perto da mulher

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Valusca - 03-06-2018 14:33:13

É só as mulheres abusarem deles também, quero ver isso acontecer quando as mulher poder ter arma que assim que o novo presidente ganhar ele vai liberar, quero ver se vai ter homem valente

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3 comentários

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