Desembargador diz que AL não tem competência judicial e mantém deputado preso | MUVUCA POPULAR

Segunda-feira, 18 de Junho de 2018

PODERES Quinta-feira, 07 de Junho de 2018, 19h:56 | - A | + A




Gesto desarmônico

Desembargador diz que AL não tem competência judicial e mantém deputado preso

Por: Redação

O desembargador José Zuquim Nogueira decidiu manter a prisão preventiva do deputado estadual Mauro Savi (DEM). A decisão foi dada no início da noite desta quinta (07), contrariando a deliberação da Assembleia Legislativa que aprovou na última terça, a soltura do parlamentar.

Savi está detido desde o dia 09 de maio, junto com os primos do governador Pedro Taques, em decorrência da "Operação Bônus", a segunda fase da "Operação Bereré", que apurou desvio de mais de R$ 30 milhões no Detran/MT.

A Assembleia avançou em deliberação que não estava autorizada pela Constituição Federal e leis do país, resolvendo, sem competência alguma, sobre não manutenção de prisão de natureza processual penal, o que está adstrita a competência do poder Judiciário

Zuquim considerou na decisão que o Legislativo mato-grossense teria descumprido a Constituição Federal ao votar a soltura do parlamentar. "Não há dúvida, pois, que a Assembleia avançou em deliberação que não estava autorizada pela Constituição Federal e leis do país, resolvendo, sem competência alguma, sobre não manutenção de prisão de natureza processual penal, o que está adstrita a competência do poder Judiciário, aliás, com pedido de revogação sub judice. Tais fatos, para além de ilegais, ainda constituem flagrante exercício desarmônico por parte do Legislativo estadual criando obstáculos ao exercício efetivo do poder Judiciário", criticou.

Em outro trecho da decisão, o desembargador aponta que a ALMT não poderia deliberar sobre a não manutenção da prisão de Mauro Savi, já que segundo o magistrado, se trata de prisão preventiva decretada pelo Poder Judiciário.

“Ora, a Constituição Federal de 1988 não deu competência ao Poder Legislativo para decretar prisões, razão pela qual também não é legítimo a esse poder deliberar sobre a revogação de prisões. Esta competência é apenas do Judiciário. Este, aliás, não é um pensamento derivado de interpretação, mas de regra taxativa da Constituição”, aponta.

Ao determinar a prisão de Mauro Savi na operação “Bônus” (2ª fase da Bereré), José Zuquim Nogueira "advertiu" que os deputados estaduais deveriam “observar a vedação de expedir resolução ou quaisquer atos que importem em revogação da prisão preventiva decretada”.

Na mesma decisão, o desembargador proibiu o Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), Fausto de Freitas, além do diretor do Centro de Custódia da Capital (CCC), Ewerton Gonçalves, onde Savi está preso, de soltar o deputado estadual com alvará expedido pelo poder legislativo.

Além de Mauro Savi e Paulo Taques, também foram presos os sócios da Santos Treinamento, Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer, o ex-CEO da EIG Mercados, Valter José Kobori, e o irmão de Taques, e advogado, Pedro Jorge Zamar Taques.

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COMENTÁRIOS

(4) COMENTÁRIOS

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Maria - 08-06-2018 09:47:48

PARABÉNS AO DR. ZUQUIM AINDA EXISTE UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL, PORQUE MEU PAI SEMPRE FALAVA QUE LUGAR DE CORRUPTOS É NA CADEIA.

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Carlos Nunes - 08-06-2018 09:17:01

Até que enfim o nosso TJ deu uma dentro...quem sabe o povo começa a acreditar mais na Justiça. Enquanto isso o GM, lá no Supremo, já soltou 20. Ele diz que é mais inteligente de todos...mas tem que avisá-lo do seguinte: a massa popular, o povão, segue o exemplo da cúpula, se começar a ver que tão soltando muitos denunciados pela Corrupção, vão achar que o crime compensa. Se eles podem, porque nós não podemos. Isso alavança crime organizado, facções, máfias, corruptos, etc., e faz o povo desacreditar da Justiça brasileira. Aí, prevalece a antiga frase, atribuída ao Ulisses Guimarães: Cadeia no Brasil é só pra pobre, p... e p...

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Alex - 08-06-2018 09:04:25

Queria saber pq a AL que está decidindo isso. Tem que ficar presos e pronto e acabou

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Luciano - 07-06-2018 21:12:09

Nesse toada da decisão do desembargador Zuquim deveria estender também ao deputado Gilmar Fabris e mandar ele voltar pra cadeia já que a assembleia legislativa de Mato Grosso não tinha esse poder

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4 comentários

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