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Segunda-feira, 18 de Junho de 2018

PODERES Terça-feira, 05 de Junho de 2018, 10h:03 | - A | + A




OPERAÇÃO ARARATH

Eder Moraes é intimado por MPF

Eder tem até 8 dias para responder intimação que busca aumentar condenação em processo da Operação Ararath.

Por: Redação

Jeferson Schneider, juiz da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, intimou Eder Moraes, ex-secretário de Fazenda, para responder em até 8 dias uma apelação do Ministério Público Federal (MPF) que busca aumentar condenação em processo da Operação Ararath.

Conforme os autos, Eder está demorando a dar a resposta. Schneider fez questão de ressaltar no despacho que avaliará possíveis sanções ao réu e aos advogados que o defendem no caso.

“Intime-se mais uma vez a defesa técnica do réu Eder Moraes Dias para que apresente as contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo MPF no prazo de 8 oito dias sob pena de aplicação de sanção processual assim como de expedição de ofício à OAB-MT para fins de apurar eventual infração disciplinar”, despachou o juiz.

O orgão recorreu para aumentar a condenação contra Eder Moraes, sentenciado a mais 24 anos e 8 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato em uma das ações que responde na Operação Ararath.

O MPF não aceita a dosimetria (cálculo) da pena estabelecida pelo juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal. Além da prisão, foi deferido o pagamento de uma indenização no valor de R$ 28,4 milhões por danos causados aos cofres públicos.

A condenação em decorrência da Operação Ararath foi estabelecida numa ação que envolve o empresário José Geraldo de Saboia Campos, da Sabóia Campos Construções Ltda.

O esquema, segundo investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, movimentou cerca de R$ 11 milhões, pagando contas no Bic Banco do grupo criminoso a qual Eder fazia parte.

Diante da condenação, Schneider manteve a indisponibilidade dos imóveis e veículos em nome do ex-secretário de Fazenda, avaliados em R$ 4,3 milhões, para garantir eventual ressarcimento ao erário.

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