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CARTAS MARCADAS

STJ mantém bloqueio nas contas de procurador

O bloqueio chega ou valor de R$ 398 milhões nas contas do procurador do Estado Gerson Valério Pouso

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve o bloqueio de até R$ 398 milhões nas contas do procurador do Estado Gerson Valério Pouso, réu na ação proveniente do escândalo das “cartas marcadas”.

Valério Pouso foi denunciado em 2014 por ato de improbidade administrativa juntamente com mais 10 pessoas acusadas de envolvimento num esquema de R$ 398 milhões.

De acordo com a ação do MPE, o esquema consistiu na emissão fraudulenta de certidões de crédito de cunho salarial, com a participação de órgãos da Administração Pública Estadual e do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso.

Além do Ministério Público, os fatos também foram investigados por vários órgãos de fiscalização, entre eles, a Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Administração Pública, Auditoria Geral do Estado e Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Foram acionados, além do Estado de Mato Grosso e de Valério Pouso, o deputado estadual Gilmar Fabris; o ex-procurador-geral do Estado, Dorgival Veras de Carvalho; o procurador do Estado Dilmar Portilho Meira; o ex-secretário de Fazenda, Éder de Moraes Dias; o presidente do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso (SAAFEMT), João Vicente Picorelli; os advogados Ocimar Carneiro de Campos e Rogério Silveira; o ex-agente de administração fazendária, Enelson Alessandro Nonato; a jornalista Anglisey Battini Volcov e o estagiário, José Constantino Chocair Júnior.

O MPE destaca que para a execução das fraudes, os servidores públicos envolvidos utilizaram-se das prerrogativas funcionais e contaram com a colaboração efetiva de terceiros particulares.

A fragilidade do sistema de emissão de cartas de crédito e o embate jurídico entre o Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária e o Estado, que culminou em decisão judicial favorável à equiparação salarial entre agentes fazendários e fiscais de tributos, também contribuíram para efetivação do esquema fraudulento.

Consta na ação, que após a Justiça ter se posicionado favorável à referida equiparação entre as duas categorias, o deputado Gilmar Fabris utilizou-se de influência política para convencer o então chefe do Poder Executivo Estadual, Blairo Borges Maggi, a considerar como vantajosa a realização de negociação extrajudicial com os representantes do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária.

O principal argumento era de que o Estado gastaria com o acordo cerca de R$ 470 milhões, ao passo que, se cumprida a decisão judicial, teria que desembolsar mais de R$ 1 bilhão. Para sustentar tal argumento, foram apresentadas planilhas com valores falsos, que não correspondiam à realidade.

Conforme o MPE, durante as investigações, foi constatado que todos os valores que correram nos processos administrativos que deram suporte à emissão das certidões de crédito tiveram como origem o Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso. Foi verificado, também, que em nenhum momento os órgãos estaduais, seja a Sefaz, SAD, ou a PGE, conferiram a exatidão dos cálculos.

Tentativa de desbloqueio

O procurador alegou que o bloqueio só pode ser decretado após a conclusão de procedimento administrativo disciplinar. O réu também argumentou que uma perícia técnica homologada pelo TJMT constatou que não houve prejuízo aos cofres públicos.

Em sua decisão, a ministra Regina Helena Costa explicou que não há decisão judicial reconhecendo a ausência de prejuízo ao erário.

“Conforme demonstrado, o tribunal de origem consignou a presença de indícios de cometimento de ato ímprobo ensejadores de prejuízo ao erário, suficientes para a indisponibilidade dos bens do Recorrente”, afirmou a ministra.

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