CRM instaura sindicância para apurar ilícitos na Caravana de Taques | MUVUCA POPULAR

Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019

POLÍCIA Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019, 06h:59 | - A | + A




CRM instaura sindicância para apurar ilícitos na Caravana de Taques

Ministério Público (MP/MT) deflagrou a operação “Catarata” para apurar fraudes e possíveis erros médicos realizados nos pacientes

 

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM-MT) instaurou sindicâncias administrativas para apurar indícios de ilícitos éticos ocorridos nas cirurgias oftalmológicas realizadas por meio do programa governamental denominado “Caravana da Transformação”, realizadas como plataforma eleitoreira no governo de Pedro Taques. A informação é do jornal Diário de Cuiabá.

Em setembro de 2018, o Ministério Público (MP/MT) chegou a deflagrar a operação “Catarata” para apurar fraudes e possíveis erros médicos realizados nos pacientes que passaram por cirurgias de cataratas.

Agora, o CRM informou que, utilizando da sua competência legal, irá averiguar a existência de indícios de ilícitos éticos. Para que essa análise seja a mais abrangente possível, o CRM orienta aos pacientes que passaram pelo procedimento cirúrgico por meio do referido programa, e que pretendem ter sua situação avaliada, a procurar a sede do Conselho, situado no Centro Político Administrativo (CPA), na capital, para apresentar sua denúncia, podendo enviá-la também por escrito, com identificação e assinatura através dos Correios.

A presidente do Conselho, Hildenete Monteiro Fortes, de igual modo, pede aos profissionais médicos que ao atenderem pacientes com queixas relacionadas conversem e orientem a apresentarem a denúncia junto ao CRM-MT. Conforme a assessoria jurídica do Conselho, a sindicância é sigilosa e os dados do paciente serão resguardados do acesso de terceiros que não tenham relação com o caso.

À época da operação, idosos afirmam ter enfrentado problemas de visão em virtude das cirurgias de catarata. O MP/MT também ingressou com uma ação civil pública contra o Governo do Estado, a empresa 20/20 Serviços Médicos S/S, responsável pelos procedimentos, o ex-secretário de Saúde, Luiz Soares, e oito servidores da pasta. Conforme a ação, o Governo do Estado pagou por procedimentos que não foram, de fato, realizados. O Ministério Público afirma que diversas cirurgias foram registradas e pagas, mas não foram executadas.

Na denúncia do Ministério Público consta o depoimento de um paciente da Caravana da Transformação, que não teve a implantação de uma lente intraocular no seu olho direito durante a etapa Cuiabá. De acordo com o depoimento, logo após o atendimento realizado pela Caravana, Miguel de Oliveira passou a ter sérios problemas, com dor, incômodos e passou a não mais enxergar da vista direita.

O paciente chegou a procurar a Caravana para relatar os problemas. "Colocou ainda o paciente Miguel que nesse intervalo de demora de atendimento procurou uma oftalmologista particular no Hospital dos Olhos sendo que a médica que o atendeu constatou que não foi implantada a lente intraocular", diz trecho da denúncia. Nos últimos dois anos, o projeto registrou 66.337 procedimentos.

O contrato foi firmado no ano de 2016 no valor de R$ 50 milhões. Na ação, o Ministério Público solicitou a condenação administrativa do ex-secretário, a perda de sua função pública, além da suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa civil no valor de R$ 1,8 milhão.

No que tange a empresa, está sendo requerida a condenação da mesma por atos de improbidade administrativa. O órgão ministerial ainda pede que seja imposta uma multa civil no valor de R$ 1,8 milhão, e que a 20/20 fique proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três a cinco anos.

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