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Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018

POLÍCIA Domingo, 10 de Junho de 2018, 07h:51 | - A | + A




Mato Grosso tem 3.615 mandados de prisão em aberto

 

Banco nacional de monitoramento de prisões (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que há 3.615 mandados de prisão pendentes de cumprimento, em Mato Grosso. Do total, oito são contra foragidos e 3.607 contra procurados pelos setores de segurança pública do Estado.

O banco é uma idealização da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, para dar ao Poder Judiciário controle de informações todos os presos brasileiros. Os dados estão disponíveis no site do CNJ.

Até o momento, 22 estados brasileiros já concluíram a inclusão das informações de suas respectivas populações carcerárias no banco. Além de Mato Grosso, as informações já foram encaminhadas pelo Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

De acordo com o banco, Mato Grosso conta com 9.374 pessoas privadas de liberdade, sendo a maioria homens: 8.964. Deste total, oito internados, 4.187 provisórios e 5.179 condenados, sendo que neste último caso, 4.085 em execução definitiva e 1.094 provisória.

Em nível nacional, o sistema já tem cadastradas as informações de 464.295 presos - dados atualizados às 17h45 desta quinta-feira (7/6) – de 22 unidades da Federação. Além das pessoas privadas de liberdade, o Cadastro Nacional de Presos também oferece dados sobre os mandados de prisão pendentes de cumprimento.

"Desde a criação do CNJ, já se anunciava a criação deste cadastro. A iniciativa se concretizou agora porque a ministra Cármen Lúcia deu prioridade máxima ao assunto", afirma o conselheiro Márcio Schiefler, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ.

Do total das pessoas já cadastradas, 279.007 são condenadas e 184.711 provisórias. Do total, 441.826 são homens e 22.871 mulheres. O banco também mostra que há no Brasil 133.211 mandados de prisão em aberto. “Hoje, no Brasil, não há tema mais atual do que a segurança pública e o sistema carcerário se insere nesse núcleo. O Judiciário vem ganhando protagonismo, no sentido de dotar o País de um maior controle sobre sua população carcerária”, analisa Schiefler.

A elaboração do BNMP foi anunciada pela ministra Cármen Lúcia em dezembro de 2016 e o sistema foi apresentado aos presidentes dos tribunais de Justiça de todo o país em agosto do ano passado. A criação do sistema é um desdobramento dos julgamentos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 e do Recurso Extraordinário 641.320, analisados em setembro de 2015 e março de 2016, respectivamente, pelo Supremo Tribunal Federa (STF).

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