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Terça-feira, 21 de Agosto de 2018

POLÍTICA Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018, 10h:22 | - A | + A




PROJETO DE LEI

AL aprova projeto que prioriza mulheres chefes de família em programas de habitação

Projeto relacionado à habitação segue para sanção do governador.

Por: Helena Corezomaé

A deputada Janaina Riva (MDB) apresentou o projeto de lei nº 80/2017, nesta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa que dá prioridade à mulher chefe de família, à mulher idosa e à mulher com deficiência nos programas habitacionais populares de Mato Grosso.

A deputada ressaltou que “o número de mulheres chefes de família é crescente. Muitas abandonadas pelos companheiros e que criam os seus filhos sozinhas, com muito sacrifício. Nada mais justo que a prioridade nas unidades habitacionais seja dessas mulheres e das pessoas idosas, bem como das com deficiência”.

O projeto foi aprovado e agora segue para que o governador Pedro Taques (PSDB) sancione ou vete a lei. Em seu artigo primeiro o projeto prevê que, os programas de habitação popular, implementados ou financiados, pelo Estado, destinados à população cuja renda familiar varia de 0 a três (3) salários mínimos, deverão prever atendimento preferencial às mulheres chefes de família, idosas e mulheres com deficiência, respeitados os critérios da Lei 10.741/2003, Estatuto do Idoso.

O projeto de lei nº 232/2016 também da autoria da deputada Janaina Riva foi aprovado na mesma sessão e impõe penalidades administrativas a toda prática que implique crueldade contra animais no Estado de Mato Grosso. A lei prevê desde advertência a quem pratica maus-tratos aos animais até o pagamento de multas. Agora, a lei segue para ser sancionada pelo governador do estado.

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