AL vai insistir no "alvará de soltura" do deputado Mauro Savi | MUVUCA POPULAR

Terça-feira, 16 de Outubro de 2018

POLÍTICA Quinta-feira, 17 de Maio de 2018, 09h:44 | - A | + A




ESTRATÉGIA JURÍDICA

AL vai insistir no "alvará de soltura" do deputado Mauro Savi

Procuradoria vai se orientar na decisão do TRF 1 que ratificou a soltura de Gilmar Fabris

Por: Marcio Camilo

Divulgação

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A Procuradoria-geral da Assembleia Legislativa (AL-MT) usará como estratégia jurídica - para “soltar” o deputado estadual Mauro Savi (DEM) - a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que ratificou o alvará de soltura do deputado estadual, Gilmar Fabris (PSD), preso em setembro passado por obstrução à Justiça no âmbito da operação Malebouge da Polícia Federal.

Conforme apurou o site MPopular essa estratégia será usada depois da decisão do desembargador Juvenal Pereira, do Tribunal de Justiça (TJ-MT). Ele negou recurso da AL-MT que tentava derrubar a decisão do desembargador José Zuquim, que impôs uma série de restrições para impedir que os parlamentares concedessem um alvará de soltura ao colega Savi – preso há uma semana durante a segunda fase da operação Bereré (Bônus), acusado de ser um dos líderes do esquema de corrupção no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).

Segundo a fonte consultada pele Mpopular, a decisão do TRF-1 - que negou recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pediu o reincarceiramento do deputado Fabris - vai de encontro com o que a procuradoria da AL-MT está defendendo desde começo em relação à prisão de Savi.O TRF-1 se respaldou na decisão do Tribunal Superior Federal (STF), proferida no começo deste ano, que entendeu que se há quebra da independência da Assembleia Legislativa, ela tem total direito de intervir na situação, neste caso tendo a autonomia, se assim achar por bem, de emitir um alvará de soltura para o deputado Savi.A procuradoria também defende que os deputados estaduais possuem a mesma prerrogativa de foro dos deputados federais e senadores, que só podem ser presos em flagrante delito por crime inafiançável e com a provação dos demais colegas em votação plenária.

Apesar de a maioria dos ministros do STF entenderem que os deputados estaduais não possuem as mesmas prerrogativas de foro, a questão não está finalizada na Corte, pois a votação sobre o assunto foi paralisada em dezembro passado, aguardando os últimos dois votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso.Fabris foi soltou em outubro do ano passado, após ficar 40 dias presos no Centro de Custódia da Capital. Ele foi solto a partir de um alvará de soltura concedido durante votação em plenário na Assembleia Legislativa. 

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COMENTÁRIOS

(1) COMENTÁRIOS

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Carlos - 17-05-2018 11:07:28

É aquela situação onde o bandido dá o 'Salve" para soltar outro bandido

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1 comentários

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