AMM confirma retenção do Fundeb e municípios ficam sem recursos para educação básica | MUVUCA POPULAR

Terça-feira, 16 de Outubro de 2018

POLÍTICA Quarta-feira, 06 de Junho de 2018, 06h:22 | - A | + A




CPI

AMM confirma retenção do Fundeb e municípios ficam sem recursos para educação básica

Segundo entidade, os atrasos dos recursos começaram em janeiro do ano passado

Por: Redação

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, confirmou nesta terça-feira (05), que o governo do Estado reteve recursos referentes ao Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (fundeb). O deputado Allan Kardec (PDT) avalia como fundamental a oitiva do dirigente municipalista que esclareceu esses fatos, que deixam os prefeitos sem recursos para a educação básica.

Neurilan foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos. Além do Fundeb, o grupo investiga também a aplicação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

“A vinda do presidente da AMM aqui foi fundamental, pois ele confirmou aquilo que estamos investigando há meses e sempre temos falado: o governo reteve sim recursos do Fundeb e isso prejudicou e muito os municípios”, afirma Allan.

O parlamentar alega ainda que o prejuízo foi maior porque 60% do Fundo para os municípios é destinado para pagamento de professores e servidores da Educação. O restante vai para qualificação dos trabalhadores.

Segundo Neurilan, o governo começou a atrasar os repasses semanais do Fundeb já em janeiro de 2017, mas a situação se agravou em março, quando repassou 40% a menos para as prefeituras mesmo tendo aumento de arrecadação no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), base para formação do Fundo. Em novembro, deixou de repassar 44%.

“Só percebemos os atrasos em agosto, pois o governo não fornece as informações para nossa fiscalização; aí chegou em 28 de dezembro, veio o Estado e repassou 185,22% do previsto para o mês (R$ 234,3 milhões), o que mostra a retenção ao longo dos meses e o crime de responsabilidade por parte do governo”, completa Neurilan.

A AMM afirma que 90 prefeituras tiveram problemas com a prestação de contas em dezembro e, por isso, ficaram inadimplentes e não puderam celebrar convênios federais. A situação só foi revertida com uma decisão judicial a pedido da Associação dos Municípios.

Segundo Allan, que é professor da rede estadual, com a oitiva de Neurilan a CPI segue para a parte final das investigações. Espera que até o final de junho seja apresentado o relatório final para votação em plenário.

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COMENTÁRIOS

(3) COMENTÁRIOS

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Mané é mané - 06-06-2018 13:46:33

Essa roubalheira na cara de todo mundo, arrecadares tem, dinheiro tem, mas quando é para eles, eles deviam Pedro Taques era para ser investigado faz tempo e esse governo furado que ele esta criando

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Antonio - 06-06-2018 11:14:46

Desde de 2016 estamos falando nos crimes de responsabilidade do Governador. As contas de 2016 está na assembleia sem aprovação pro causa dos vários indícios de crimes. Agora me 2017, já tem confirmação de outros crimes. Falta o que mais pra cassar esse pixote?

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Celma - 06-06-2018 10:53:57

Pra variar né, enquanto isso para os políticos e seus filho nada falta, vivem em escolas particulares pagas como roubo do nosso dinheiro, esse governo é uma piada mesmo

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3 comentários

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