Conselho aprova terceirização do novo Pronto-socorro de Cuiabá | MUVUCA POPULAR

Domingo, 09 de Dezembro de 2018

POLÍTICA Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018, 07h:17 | - A | + A




Polêmica

Conselho aprova terceirização do novo Pronto-socorro de Cuiabá

Fórum entra na justiça para tentar impedir

Por: Redação / Muvuca Popular

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) aprovou, nesta segunda (03), por 12 votos a favor e quatro contra, a terceirização da gestão do novo Hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá, que está em fase de conclusão no Bairro Ribeirão do Lipa e está previsto para ser entregue no fim deste mês. Com a aprovação, a unidade hospitalar será administrada pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP).

O Fórum Permanente de Saúde (FPM), no entanto, entrou com pedido na justiça para tentar impedir, alegando inclusive que o próprio Ministério Público do Estado (MPE), notificou a prefeitura a rescindir todos os contratos temporários firmados neste ano com a empresa, sob o argumento de que as contratações foram realizadas a partir de processos seletivos simplificados.

“Existe, inclusive, orientação do Ministério Público para que não se fizesse mais contratação com essa empresa para o município de Cuiabá. A partir daí, possivelmente isso será judicializado e, obviamente, as coisas devem ter outros encaminhamentos”, avalia Reinaldo Mota, um dos coordenadores do Fórum Permanente.

Já o vice-presidente do CMS, Júlio César Garcia, afirmou que a decisão considerou o comprometimento da empresa com a população cuiabana e mato-grossense. “Avaliamos a conduta e o comprometimento da Empresa Cuiabana com a população, uma vez que ela não apenas tem feito uma excelente atuação frente ao hospital São Benedito, como também se comprometeu com todas as observações que este Conselho deliberou para ela. Dessa forma, acreditamos que esta empresa, que é 100% da prefeitura e está interligada à Secretaria de Saúde, pode trazer os excelentes resultados para o novo Pronto Socorro. Nós, do controle social iremos acompanhar cada passo dessa atuação, inclusive implantando Conselho Gestores no PS e no São Benedito, garantindo que a população receba o melhor atendimento”, disse.

Contratações ilegais

O promotor de Justiça Célio Fúrio, considerou que por ser pessoa jurídica de direito público, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública integra a administração indireta do Município de Cuiabá e que, portanto, está sujeita às regras de direito administrativo. Ou seja, os seus empregados devem ser contratados mediante concurso público.

“Para justificar contratações temporárias é necessário que se indique, com precisão as situações que reflitam anormalidades, à altura de justificar a alternativa da contratação direta que constitui-se em exceção à regra do concurso público. Qualquer decisão administrativa em contrário viola a regra constitucional da excepcionalidade do interesse público”, destacou o promotor.

Outro lado

Por meio de nota, a prefeitura informou que na última segunda-feira (26), já estava acordado com o diretor-geral interino da Empresa Cuiabana de Saúde, Oseas Machado, a articulação para elaboração de um termo de ajustamento de conduta (TAC) junto ao MPE a ser submetido à apreciação de Pinheiro.

Entretanto, tendo em vista a audiência do prefeito junto à presidência da República para definir os detalhes finais da conclusão e entrega do novo pronto-socorro, o departamento jurídico da Empresa Cuiabana, solicitou dilação de prazo para esta semana. Conforme explicou a advogada da ECSP, Laura Lima, os funcionários são enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros servidores considerados essenciais; e sua exoneração imediata compromete muito o funcionamento do Hospital São Benedito.

Por esta razão, segundo ela, o departamento jurídico encaminhará novamente o pedido de dilação de prazo para que, tão logo o prefeito retorne de viagem o TAC seja discutido em conformidade com as determinações legais vigente.

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COMENTÁRIOS

(1) COMENTÁRIOS

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ze - 06-12-2018 04:30:21

O proprio conselho emite aval para possiveis esquemas na saude. Mane paleto e mais do mesmo.

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1 comentários