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Quarta-feira, 18 de Julho de 2018

POLÍTICA Terça-feira, 10 de Julho de 2018, 20h:20 | - A | + A




TV Assembleia

MP quer impedir "palanque eletrônico" de deputados durante campanha

Ministério Público Eleitoral não quer uso da tribuna da AL como palanque eleitoreiro

Por: Redação

O Ministério Público eleitoral quer vetar o uso da TV assembleia como palanque eletrônico dos deputados estaduais. A direção da Casa recebeu uma recomendação do Ministério Público Eleitoral para que suspenda a transmissão das sessões do Legislativo Estadual na TV demais meios de comunicação institucionais para evitar favorecimento pessoal dos deputados que vão disputar a reeleição em outubro de ano.

No documento, assinado pela procuradora regional eleitoral Cristina Nascimento de Melo, é reforçado sobre as proibições existentes em período de campanha e, principalmente, de pré-campanha eleitoral. As vedações estão previstas na Lei 9504/97, a Lei das Eleições.

A procuradora Cristina Nascimento ressaltou na recomendação que o artigo 73 da Lei das Eleições proíbe aos agentes públicos, de um modo geral, a realização de condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidade entre candidatos nos pleitos eleitorais. As principais são: ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis públicos; assim como também usar materiais e serviços públicos para comitês de campanha eleitoral de candidatos, partido político ou coligação, durante o horário de expediente.

Melo enfatiza que a imunidade parlamentar não constitui direito absoluto, portanto, “a tribuna da Casa Legislativa não pode ser utilizada para fins eleitoreiros”, ou seja, os pronunciamentos feitos devem ser relativos apenas à atuação parlamentar.

As disposições previstas na Lei das Eleições, e ressaltadas na recomendação, também se aplicam às emissoras de televisão sob responsabilidade das assembleias legislativas. Portanto, nos três meses antecedentes às eleições, ou seja, desde o dia 7 deste mês, nenhum pronunciamento é permitido aos agentes públicos que não sejam em horário eleitoral gratuito, a exceção das questões decididas pela Justiça Eleitoral.

A Procuradoria Regional Eleitoral atua em defesa do regime democrático e da lisura do pleito e por isso “prefere atuar preventivamente, contribuindo para que se evitem os atos viciosos das eleições”, como os indicados na recomendação, produzindo resultados eleitorais legítimos.

No documento, a procuradora Cristina Nascimento de Melo recomenda ao presidente da ALMT que dê ampla publicidade à recomendação, previna a ocorrência de uso indevido ou promocional das dependências do órgão, de seus servidores e de seus bens em favor de pré-candidatos ou partidos, inclusive em relação à TV Assembleia e aos pronunciamentos feitos da tribuna, entre outros.

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COMENTÁRIOS

(1) COMENTÁRIOS

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Samuel - 12-07-2018 16:06:37

Olha a Politica das igualdades.

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1 comentários