Selma Arruda e o seu flerte com o totalitarismo | MUVUCA POPULAR

Sábado, 17 de Novembro de 2018

POLÍTICA Terça-feira, 06 de Novembro de 2018, 18h:00 | - A | + A




MPopular alerta!

Selma Arruda e o seu flerte com o totalitarismo

A senadora sugeriu o fim do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

Por: Daniela Castro

Em entrevista concedida, recentemente, à imprensa mato-grossense, a senadora eleita Selma Arruda (PSL) fez algumas declarações, no mínimo, preocupantes para quem vive e quer continuar vivendo em uma Democracia. É claro, que as declarações estão alinhadas com as falas polêmicas do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e que a grande mídia costuma tratar com certa displicência.

No caso de Selma, ela sugeriu o fim do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e afirmou que isso pode ser feito por meio do Congresso Nacional, ou seja, defende transferir as competências do Poder Judiciário para o Congresso, rompendo com o sistema tripartite dos Poderes.

“O Conselho Nacional de Justiça tem que acabar. O Conselho Nacional de Justiça e o CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público] são órgãos estranhos ao próprio órgão, não é do Executivo, não é do Legislativo, não é do Judiciário, e estão cheios de gente infiltrada lá agindo politicamente para amordaçar o juiz, o promotor e não deixar a punição acontecer”, afirma Selma.

Para quem não sabe, o sistema tripartite se baseia na obra do político e filósofo francês, Montesquieu, que aponta o equilíbrio entre a autonomia e a intervenção nos poderes. Nessa tese, Montesquieu pensa em não deixar em uma única mão as tarefas de legislar, administrar e julgar, pois a “experiência eterna” mostra que todo o homem que tem o poder sem encontrar limites, tende a abusar dele.

Nós entramos em contato com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), para que o mesmo comentasse a declaração da senadora, mas a assessoria de imprensa informou que o Tribunal não iria se pronunciar sobre o assunto.

Competência dos Conselhos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente, no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.

E o mais interessante, qualquer cidadão pode acionar o Conselho para fazer reclamações contra membros ou órgãos do Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializado. Não é preciso advogado para peticionar ao CNJ. Tudo isso está garantido na Constituição.

Até a ex-Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, primeira mulher ministra e a primeira a exercer a presidência da corte no biênio 2006-2008, declarou em entrevistas que “o Poder Judiciário é o menos corrupto dos três poderes, pois a corrupção também nele existe, com inúmeras condenações, aposentadorias compulsórias e afastamentos de magistrados, por causa das ações do CNJ”.

Quanto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), é um órgão externo encarregado de controlar e fiscalizar a atuação administrativa e financeira dos órgãos integrantes do Ministério Público nacional, bem como de supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos seus membros.

Então, depois de anos de discussão sobre a democratização do Poder Judiciário, instância que visa o anseio da população por um País mais justo e igual, que não privilegie a elite em detrimento dos mais pobres, do político corrupto sobre o pedreiro entre outras situações; a senadora eleita Selma Arruda quer fazer o caminho inverso.

Fica o alerta da reportagem do Muvuca Popular: do ponto de vista da eficiência, o correto funcionamento, não só da Justiça, mas também do Executivo e do Legislativo, é de interesse público e o que se deve buscar é seu aprimoramento e a transparência, e não o afrouxamento das formas de controle.

VOLTAR IMPRIMIR

COMENTÁRIOS

(2) COMENTÁRIOS

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do MPopular. Clique aqui para denunciar um comentário.

Alex - 07-11-2018 09:52:12

O mal do ser humano é não saber perder, quem perdeu nas eleições passada e foram para as ruas bater panela? até tirar a Dilma e deixar o TEMER/? se Bolsonaro tivesse perdi vocês iam fazer a mesma coisa, estavam até dizendo que as urnas eram fraudadas, nos poupes desses cometários programado PETISTA NÃO SABE PERDER.

Responder

2
7


karlos - 07-11-2018 07:03:53

o mal de todos "ESQUERDISTAS" é não saber perder...........................eu particularmente não votei nessa pessoa, mais enfim, acabou as eleições, sossega Muvuca.

Responder

5
8


2 comentários