Wilson Santos está inelegível, determina TJ | MUVUCA POPULAR

Domingo, 19 de Agosto de 2018

POLÍTICA Sexta-feira, 08 de Junho de 2018, 18h:00 | - A | + A




Wilson Santos está inelegível, determina TJ

O Tribunal do Justiça do Estado de Mato Grosso, por meio da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo, negou nesta quinta-feira (07) recurso de apelação interposto pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB) e manteve a sentença que determinou a suspensão dos seus direitos políticos por um período de três anos. Ele também está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente. A informação é do jornal O Livre.

A decisão colegiada é resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público da Capital. A condenação se deu em razão do deputado, que à época dos fatos exercia o cargo de prefeito de Cuiabá, ter promovido a contratação de servidores sem concurso público. Santos aprovou a Lei Complementar Municipal nº 94/2003, que em seu artigo 44 prevê a contratação de servidores temporários para os serviços de saúde na cidade.

A defesa do prefeito alegou que as contratações temporárias foram necessárias por conta do alto índice de incidência de dengue em Cuiabá. Na avaliação do MP, no entanto, a norma serviu para que a Prefeitura descumprisse a exigência de realizar concursos públicos para contratar novos servidores. Em 2015, ao remeter o processo ao Pleno do TJMT, o desembargador José Zuquim Nogueira, relator do caso, avaliou que a lei previa a contração temporária de forma “genérica e demasiadamente abrangente”

Além dele, também foi acionado o então secretário municipal de Saúde, Luiz Antônio Vitório Soares. De acordo com o MPE, a sentença proferida em primeiro grau atingiu os dois gestores, mas em grau de recurso a condenação de Luiz Soares foi revertida. A decisão pelo não provimento do Recurso de Apelação interposto por Wilson Santos e pelo município de Cuiabá foi unânime.

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COMENTÁRIOS

(3) COMENTÁRIOS

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CLOVIS - 08-06-2018 11:43:48

DEMOROU PRA ESSE DEMAGOGO SER PUNIDO, E A GRANA DO RODO ANEL, JÁ DISSE PRA ONDE FOI.

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Indignado - 07-06-2018 21:29:01

O galinho tomou uma ducha de água fria e nesse frio, bem feito tomou papudo rsrsrsrs!

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Jonas - 07-06-2018 21:18:47

Deus tarda mais não falha menos um ser desprezível na política esperamos que fique e preso pelos roubos no rodoanel

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3 comentários