Lei de 95 comprovaria atuação dos papiloscopistas na cena do crime  | MUVUCA POPULAR

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"GUERRA ENTRE CATEGORIAS"

Lei de 95 comprovaria atuação dos papiloscopistas na cena do crime

Documento apresentado visa ‘desmentir’ as afirmações do presidente do sindicato do peritos de MT

Por: Marcio Camilo

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O Sindicato da Ciência da Papiloscopia e Identificação de Mato Grosso contestou a informação do presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais do Estado (Sindeco), Antônio Henrique, ao dizer que local de crime nunca foi atribuição dos papiloscopistas.

Como prova, os papiloscopistas apresentaram a lei complementar nº 34 de 1995, que no seu artigo 19, inciso X, previa essa atribuição aos profissionais na época.

No inciso em questão consta que os papiloscopistas eram responsáveis por “pesquisar, classificar e arquivar impressões digitais em locais de crime”. Essas atribuições, reforça o sindicato, estavam em pleno vigor na década de 90.

O sindicato também citou a lei complementar de nº 05, do ano de 1990, em que no artigo 15 era previsto o cargo de Perito Papiloscópio, dentre as carreiras de Perícias e Identificações do governo do Estado.

“A carreira de Papiloscopista vem há décadas passando por prejuízos por questões políticas. Isso não pode continuar. Ainda mais agora que se trata de uma carreira de Nível Superior e entre seus integrantes há profissionais extremamente qualificados, inclusive mestres e doutores”, destacou o sindicato dos papiloscopistas por meio de nota enviada ao site Mpopular.

O sindicato frisou também que os profissionais “não querem apropriar de nenhum direito de qualquer outra categoria, muito menos causar prejuízos aos colegas que possuem outros cargos (...)”.

A entidade classista acrescentou que os papiloscopistas “querem apenas reconquistar direitos que já eram seus por direito, conforme leis anteriores”.

POLÊMICA

Peritos e papiloscopistas estariam em pé de guerra.

A polêmica surgiu depois que o presidente dos papiloscopistas, Idejair Conceição, afirmou na imprensa que o sindicato dos peritos teria usurpado algumas atribuições da categoria ao longo das décadas.

Os peritos, por outro lado, rebateram dizendo que as alegações são descabidas e que na verdade, historicamente falando, são os papiloscopistas que sempre tentaram ocupar atribuições que não lhe dizem respeito.

Confira a nota na integra do sindicado dos papiloscopistas:  

O presidente do Sindpeco, Antônio Henrique, mostra-se no mínimo desatualizado ao dizer que Local de Crime nunca foi atribuição dos papiloscopistas. Conforme demonstrado abaixo, a Lei complementar n° 34 de 95 (D.O. 06.01.95), no Art. 19, Inciso X, previa essa responsabilidade aos papiloscopistas. Além disso, a Lei complementar n° 05 de 1990 (D.O. 18.12.90) previa o cargo de Perito Papiloscópio, no Art 15° que trata das carreiras de Perícias e Identificações. A carreira de Papiloscopista vem há décadas passando por prejuízos por questões políticas. Isso não pode continuar. Ainda mais agora que se trata de uma carreira de Nível Superior e entre seus integrantes há profissionais extremamente qualificados, inclusive mestres e doutores. Ressalta-se ainda que todos os Papiloscopistas passam por um Curso de Formação  de 600h para então atuarem em suas funções específicas e desempenharem um trabalho de excelência a população, tanto na esfera civil quanto na criminal. Os papiloscopistas não querem se apropriar de nenhum direito de qualquer outra categoria, muito menos causar prejuízos aos colegas que possuem outros cargos, querem apenas reconquistar direitos que já eram seus por direito, conforme Leis anteriores. Qualquer dúvida é só buscar no Diário Oficial.

LEIA MAIS SOBRE O ASSUNTO: 

Papiloscopistas afirmam que peritos "usurparam" atribuição da categoria na cena do crime 

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COMENTÁRIOS

(9) COMENTÁRIOS

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Zé do Povo - 25-05-2018 20:29:17

Fake News, só pode ser um perito criminal. Termo bem apropriado porque é um grande “faz de conta” que investiga autoria de crimes utilizando fragmentos de impressões colhidos em locais de crime, quando conseguem levantar esses fragmentos. Falham na eficiência porque não são especialistas em Papiloscopia, não são peritos em Papiloscopia. Os Papiloscopistas jamais quiseram mudar de cargo e ser peritos em criminalística (criminais) porque sempre foram "Peritos Oficiais em Papiloscopia". Os ladrões e assaltantes que não são identificados voltam a roubar, torturar e matar o Povo Pagador de Impostos de MT.

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Fake News - 23-05-2018 08:33:09

Distorção de interpretação para transpor cargo sem concurso e dobrar ou triplicar o salário. Conseguir apoio populacional com distorção de informação. Sinceramente, é mais fácil estudar e passar no concurso de Perito Criminal. Achar que um único tipo de vestígio significa Perícia é no mínimo falta de conhecimento. Trenzinho da alegria. Toda perícia mais específica precisa no máximo três ou 4 peritos criminais. Vocês querem colocar centenas de papiloscopistas em uma Gerência? Na verdade, parece que o q vcs querem de fato é continuar fazendo identidade e ganhar igual a salário de Perito.

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Ametista - 23-05-2018 07:46:23

Para mim, na condição de cidadã, pouco importa se quem colhe as digitais na cena do crime é papiloscopista ou perito criminal, eu quero é que o serviço seja feito e BEM feito. Agora, se existe conflito de interesses entre essas categorias elas devem resolver isso na justiça, e não em caixas de comentários em portais de notícias, lamentável.

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Funcionário Público - 22-05-2018 22:22:31

Há tempos ouço sobre o conflito entre Papiloscopistas e Peritos Criminais. E sempre achei que realmente os Papiloscopistas queriam se tornar Peritos a qualquer custo. Depois dessa matéria tive a curiosidade de buscar as Legislações citadas e verifiquei a veracidade dos fatos: Papiloscopistas até 1990 eram Peritos e até 1995 faziam local de crime. Sabemos do poder da política de influências que beneficia uns em prejuízo de outros. Acho justo devolver a eles o que sempre tiveram direito. A população como um todo se beneficiará com Peritos Papiloscopistas atuando em cenas de crime e ajudando a Segurança Pública a elucidar crimes.

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A LEI É CLARA! É SÓ LER! - 22-05-2018 21:07:42

Lei Complementar 34 de 1995. É só ler minha gente. Não vejo entre as atribuições de Perito Criminal local de Crime. Art. 19 Constituem atribuições do Papiloscopista: X - pesquisar, classificar e arquivar impressões digitais em locais de crime, comparando as impressões digitais encontradas com as existentes no arquivo datiloscópico, e com impressões digitais colhidas de elementos suspeitos; Art. 16 Constituem atribuições do Perito Criminal: I - realizar exames periciais em instrumentos utilizados ou presumivelmente utilizados na prática de infrações penais, proceder às perícias grafotécnicas, inclusive em documentos vazados em idiomas estrangeiros aplicados à criminalística, comparecendo ao local do crime, quando requisitado; II - dedicar-se a estudos e pesquisas científicas no seu ramo de especialização e cooperar em trabalhos desta natureza que se realizarem na Coordenadoria de Criminalística; III - manter atualizados os seus conhecimentos, acompanhando o progresso da ciência, no setor de sua competência; IV - comunicar imediatamente ao Coordenador de Criminalística os fatos de natureza grave ou relevante que se apresentarem, quando em plantão, registrando-os, além do mais, em livro próprio; V - tomar as providências que forem mais urgentes, nos casos que se apresentarem quando em plantão; VI - consignar, no livro de ocorrência da seção a seu cargo, todos os casos atendidos, fornecendo os elementos necessários para o respectivo registro; VII - efetuar os exames, análises ou pesquisas que lhe forem distribuídos ou solicitados; VIII - elaborar e assinar os laudos periciais dos exames procedidos, obedecendo à metodização estabelecida em regulamento; IX - cumprir e fazer cumprir as disposições deste regulamento, bem como das ordens de serviço, despacho e determinação do Coordenador; X - comparecer, perante o juízo competente, quando requisitado pela respectiva autoridade, para prestar esclarecimentos das perícias feitas; XI - executar outras atividades afins e correlatas.

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TEM DÚVIDA? LEIA A LEI! - 22-05-2018 21:04:16

Lei Complementar 34 de 1995; Atribuições de Papiloscopistas e Peritos Criminais. Não vejo Local de Crime escrito nas atribuições de Perito =x É só ler minha gente \o/ Art. 19 Constituem atribuições do Papiloscopista: X - pesquisar, classificar e arquivar impressões digitais em locais de crime, comparando as impressões digitais encontradas com as existentes no arquivo datiloscópico, e com impressões digitais colhidas de elementos suspeitos; Art. 16 Constituem atribuições do Perito Criminal: I - realizar exames periciais em instrumentos utilizados ou presumivelmente utilizados na prática de infrações penais, proceder às perícias grafotécnicas, inclusive em documentos vazados em idiomas estrangeiros aplicados à criminalística, comparecendo ao local do crime, quando requisitado; II - dedicar-se a estudos e pesquisas científicas no seu ramo de especialização e cooperar em trabalhos desta natureza que se realizarem na Coordenadoria de Criminalística; III - manter atualizados os seus conhecimentos, acompanhando o progresso da ciência, no setor de sua competência; IV - comunicar imediatamente ao Coordenador de Criminalística os fatos de natureza grave ou relevante que se apresentarem, quando em plantão, registrando-os, além do mais, em livro próprio; V - tomar as providências que forem mais urgentes, nos casos que se apresentarem quando em plantão; VI - consignar, no livro de ocorrência da seção a seu cargo, todos os casos atendidos, fornecendo os elementos necessários para o respectivo registro; VII - efetuar os exames, análises ou pesquisas que lhe forem distribuídos ou solicitados; VIII - elaborar e assinar os laudos periciais dos exames procedidos, obedecendo à metodização estabelecida em regulamento; IX - cumprir e fazer cumprir as disposições deste regulamento, bem como das ordens de serviço, despacho e determinação do Coordenador; X - comparecer, perante o juízo competente, quando requisitado pela respectiva autoridade, para prestar esclarecimentos das perícias feitas; XI - executar outras atividades afins e correlatas.

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Qualificação - 22-05-2018 17:20:53

Não adianta usar qualificação para transpor cargos. Se for assim, fica fácil: entro para um cargo com concurso mais fácil, passo e apresento um mestrado ou doutorado para ir para um cargo mais difícil de passar por ampla concorrência.

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Interpretação equivocada - 22-05-2018 17:16:16

A lei de 95 está sendo interpretada equivocadamente. O que é dito nesta reportagem não é exatamente o que significa a redação do artigo 19. Basta consultar essa lei e ler com cuidado. Local de crime não é processado por Papiloscopista.

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Arquivar EM local de crime? - 22-05-2018 16:20:08

Logo se vê que a frase está incorreta. Arquivar em local de crime? Claramante falta a palavra ''colhidas'' nessa frase. O local de crime é da Perícia Criminal e ela quem coleta a digital na cena de crime. Basta olhar o IX da mesma lei para perceber o início correto da frase.

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