Com assinaturas de 3 senadores de MT, entenda como funciona o processo de pedido de impeachment de Alexandre de Moraes

Os três senadores por Mato Grosso — Jayme Campos (União), Margareth Buzetti (PSD) e Wellington Fagundes (PL) — estão entre os 41 parlamentares que assinaram o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A oposição conseguiu, nesta quinta-feira (7), o número mínimo de assinaturas necessário para dar início ao processo. Confira os próximos passos.

Os parlamentares mato-grossenses se juntaram a nomes como Damares Alves (Republicanos-DF), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Magno Malta (PL-ES), Sérgio Moro (União-PR), entre outros, para pressionar pela saída de Alexandre de Moraes. Eles acusam o ministro de ter uma conduta parcial em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que teve a prisão domiciliar decretada nesta semana.

Wellington, inclusive, integrou o grupo de senadores que se revezaram entre a noite de quarta-feira (6) e a madrugada de quinta-feira (7) para “dormir” no Senado, em uma ação simbólica de pressão pela abertura do processo de impeachment.

Segundo a Lei 1.079/1950, um ministro do STF pode ser alvo de impeachment caso altere seu voto em julgamento sem seguir os ritos legais; julgue uma causa na qual devesse se declarar suspeito; envolva-se em atividade político-partidária; seja negligente no exercício do cargo; ou atue de maneira incompatível com a honra e o decoro exigidos pela função.

O próximo passo é a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se irá encaminhar ou não o pedido para uma comissão especial que deve ser formada especificamente para esse caso. Essa comissão tem até 10 dias para analisar a denúncia e emitir um parecer.

Esse parecer segue então para votação no Plenário e precisa ser aprovado por maioria simples — ao menos 41 dos 81 senadores. Se aprovado, o ministro é notificado e tem 10 dias para apresentar sua defesa. Após isso, a comissão analisa a resposta e elabora um novo parecer, indicando se a acusação deve prosseguir.

Caso o parecer final seja favorável à acusação, o Plenário realiza uma nova votação. Se aprovado novamente, o ministro pode ser afastado do cargo e ter 33% do salário suspenso até a decisão final.

No julgamento, a sessão será presidida pelo atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Para que o impeachment seja concretizado, é necessário o apoio de dois terços dos senadores — ou seja, 54 votos favoráveis.

Em caso de condenação, o ministro perde o cargo imediatamente e pode ficar até cinco anos impedido de exercer qualquer função pública como sanção.
Apesar da comoção gerada pelo pedido, nenhum ministro do STF jamais sofreu impeachment no Brasil. Todos os pedidos apresentados até hoje foram rejeitados ou arquivados antes de chegarem à fase de julgamento.