STJ vê “abuso” e mantém júri popular do filho de Carlos Bezerra por feminicídio

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu como “abuso do direito de recorrer” o novo recurso do filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB), Carlos Alberto Gomes Bezerra, o Carlinhos Bezerra, e manteve o julgamento dele pelo júri popular. Carlinhos é réu pelo assassinato da ex-companheira e do então namorado dela, em janeiro de 2023.

“O STF [Supremo Tribunal Federal] tem entendimento firme de que o abuso do direito de recorrer, com caráter manifestamente protelatório, ocasiona a baixa imediata dos autos para cumprimento da sentença condenatória, independentemente da publicação da decisão”, diz trecho do voto do relator, ministro Luís Felipe Salomão.

O ministro argumenta ainda que “a oposição destes aclaratórios demonstra o mero propósito de protelar o desfecho da ação penal, pois a parte apenas tenta, de forma absolutamente inadequada, suscitar supostos vícios, expressando mera discordância quanto ao acórdão embargado”.

O crime
Carlinhos Bezerra perseguiu, ameaçou e depois matou a ex-companheira Thays Machado, de 44 anos, por não aceitar o término do relacionamento. Ele assassinou a vítima em frente ao prédio onde a mãe dela morava. A mulher estava com o atual namorado, Willian Moreno, de 40 anos, que também foi executado.

Ele foi preso horas depois do crime e chegou a ficar em prisão domiciliar com uso de tornozeleira, mas teve o benefício revogado após descumprir as restrições de circulação. Desde junho de 2023, Carlinhos está preso na Penitenciária Central do Estado (PCE).