Projeto travado há 4 anos na Câmara atrapalha MEIs e geração de mais empregos

Um projeto de lei que pode impactar diretamente os 16 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) do país está parado há quase quatro anos na Câmara dos Deputados. O PL 108/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), busca atualizar o limite de faturamento bruto anual para enquadramento na categoria, elevando-o de R$ 81 mil para R$ 144 mil – representando 77% de aumento. A proposta, aprovada pelo Senado Federal, aguarda com “certo misto de pressa e ansiedade” a votação em Plenário, conforme afirmou o parlamentar.

Em pronunciamento nesta semana,  no Senado, Jayme Campos defendeu a urgência da matéria, classificando-a como um salto necessário para o desenvolvimento econômico do país. “O Brasil não tem mais tempo a perder. Já não é de agora que o país precisa acelerar seu processo de modernização empresarial com a melhoria dos ambientes de negócio” – ele argumentou.

A principal mudança trazida pelo projeto é a permissão para que o pequeno empresário possa contratar até dois empregados, contra o limite atual de apenas um. Para o autor da proposta, essa é uma medida essencial para “destravar os gargalos financeiros no comércio”.

Na fala, o senador mato-grossense fez questão de ressaltar os benefícios econômicos e sociais do MEI, instituído em 2008. “O enquadramento contribui para a redução da informalidade, estendendo seus benefícios para o âmbito previdenciário” – lembrou. Ele também apontou a burocracia excessiva como um dos fatores que mais prejudicam a economia nacional, problema que o projeto ajudaria a mitigar.

Campos destacou que o valor atual de R$ 81 mil não é reajustado há mais de nove anos, um período marcado por frequentes crises financeiras no país. “A realidade econômica do Brasil de hoje é bem distinta daquela de dez anos atrás”, afirmou, enfatizando a necessidade de atualização frequente dos parâmetros.

A mentalidade empreendedora dos brasileiros também foi citada como um motivador para a proposta. Campos apresentou dados de uma sondagem do Sebrae indicando que seis em cada dez brasileiros acreditam ser mais fácil melhorar de vida empreendendo do que como assalariados. Além disso, citou um censo do Data Favela que revelou que um terço dos moradores com mais de 18 anos nas comunidades têm um negócio próprio.

Diante dos benefícios expostos, ele questionou o silêncio da Câmara dos Deputados. “A classe política brasileira não pode seguir conivente com a lentidão das reformas econômicas imprescindíveis” – declarou.

Campos anunciou que marcará uma audiência com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (PP-PB), para cobrar agilidade na tramitação do projeto. Segundo ele, é urgente a aprovação desse projeto: “Os microempreendedores voltarão a respirar um ar menos tenso, com mais oportunidade e justiça social” –  concluiu, expressando convicção de que a medida melhorará o ambiente para a economia e, sobretudo, para os microempreendedores.