Semana de Regularização Tributária terá mutirões ambientais e de Procons

A 3ª Semana Nacional da Regularização Tributária terá, em Mato Grosso, ações do Estado e dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande entre os dias 5 e 9 de outubro de 2026. A programação incluirá mutirões para negociação de multas ambientais do Estado e de multas dos Procons relacionadas aos setores bancário e de energia.

A programação é organizada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) e integra a mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Neste ano, a Semana terá como tema “Justiça Fiscal efetiva”.

O CNJ já disponibilizou aos tribunais as orientações para a terceira edição. O material define os dados que deverão ser registrados para avaliação dos resultados, como número de acordos, valores negociados e execuções fiscais alcançadas. As orientações podem ser consultadas neste link.

“A Semana Nacional da Regularização Tributária é uma oportunidade de fortalecer o diálogo entre o Poder Judiciário, os órgãos fazendários e os contribuintes. A busca por soluções consensuais reduz a litigiosidade, amplia as possibilidades de negociação e contribui para uma atuação mais eficiente das instituições”, afirmou o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.

Em Mato Grosso, as ações são coordenadas pelo juiz auxiliar da Corregedoria Jorge Alexandre Martins Ferreira. Participam da organização magistrados das Varas Fazendárias e de Execução Fiscal de Cuiabá e Várzea Grande, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e as procuradorias municipais de Cuiabá e Várzea Grande.

Os Procons, órgãos de proteção e defesa do consumidor, participarão da programação com um mutirão voltado a multas relacionadas aos setores bancário e de energia.

“Em 2025, a Semana movimentou mais de R$ 103 milhões em negociações em Cuiabá. Esse resultado mostrou que a conciliação tributária funciona e pode beneficiar contribuintes, administração pública e Judiciário. Agora, o objetivo é ampliar os acordos e fortalecer essa atuação conjunta”, destacou o juiz auxiliar.

As condições de participação nos mutirões e os canais de atendimento serão divulgados antes da Semana.