A Agricultura Familiar não pode continuar como um velho novo problema

Dispondo de imensa área territorial agricultável e invejável manancial de água doce dos cursos d’ águas superficiais (rios e córregos) e cursos subterrâneos (lençóis freáticos), que podem ser explorados por meio de poços artesianos, somado à existência de milhares de famílias atuando na Agricultura Familiar, não se justifica Mato Grosso sofrer a evasão de recursos na ordem de R$ 1 bilhão de reais por ano, gasto na aquisição de hortifrútis vindos de outras unidades da federação. Para que se tenha ideia mais precisa, a Central de Abastecimento localizada em Cuiabá, comercializa 500 toneladas por dia de frutas e hortaliças (15 mil toneladas/mês), sendo que 80% dessa produção é proveniente de outros centros do País.

A Agricultura Familiar não só pode contribuir, como se constitui num caminho para solucionar a questão do abastecimento e desenvolvimento econômico e social sustentável, na medida em que evitará a evasão de divisas com a importação de hortifrútis e alimentos de localidades fora de Mato Grosso, além de gerar 15 empregos por cada 100 hectares, acrescido dos impostos que serão arrecadados pelo Tesouro do Estado.

O Censo Agropecuário do IBGE realizado em 2017 aponta existirem 104 mil famílias atuando na Agricultura Familiar em Mato Grosso. Adotando como base de cálculo, que a pesquisa Pnad Contínua do IBGE levantou a existência de 3,3 pessoas, por domicílio em nosso Estado, as 104 mil famílias totalizam 344 mil mato-grossenses – 10% da população mato-grossense de 3,5 milhões pessoas - que podem sobreviver exclusivamente dos frutos do trabalho na Agricultura Familiar. Por sua vez, estudos concluíram que aproximadamente 70% dos alimentos consumidos originam-se da Agricultura Familiar, dado oficial que reforça a importância estratégica do setor.

À isso tudo, acrescente-se que, em que pesem todas as dificuldades e limitações, em Mato Grosso a Agricultura Familiar também contribui com a geração de 21,4% do PIB agropecuário, o que representa R$ 16 bilhões por ano do total das riquezas produzidas pelo setor, quase se igualando ao valor do Orçamento Público do Estado, dinheiro que sustenta o funcionamento da Máquina Pública estadual, contemplando o Executivo, Legislativo e Judiciário.

A Agricultura Familiar passou a ser reconhecida como atividade econômica a partir da década de 90, bem como em 1.995 o governo federal criou o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), tendo como finalidade garantir crédito, fomento, assistência técnica e pesquisa aplicada à pequena produção familiar. Numa fase posterior foi criado o Programa de Aquisições de Alimentos da Agricultura Familiar, como forma de incentivar a produção e venda da produção às instituições públicas federais, estaduais e municipais, fornecendo para alimentação das escolas públicas.

De outra parte, a EMPAER cumpre relevante papel no apoio à Agricultura Familiar, prestando assistência técnica e orientação aos agricultores familiares nos 141 municípios do Estado.

Logramos, pois, a conquista de avanços preciosos, como se observa. No entanto, fazem-se necessários ajustes na concepção que norteia a política para a Agricultura Familiar em MT. O ponto de partida é qualificar o debate a respeito, e evitar velhos conceitos e visões equivocadas. Identificar os gargalos e caminhos a serem percorridos, através da qualificação do debate acerca de medidas pragmáticas a serem tomadas e implementá-las em sua plenitude.

Nesse contexto um ponto é indiscutível: a Agricultura Familiar não pode continuar sendo objeto de políticas no varejo.  O setor necessita de uma visão mais ampla, buscando um sentido macro, haja vista que a produção do setor, tanto atenderá o suprimento do mercado interno, como incrementará as exportações, o que exige ter uma dimensão maior do papel que o setor pode cumprir na conjuntura socioeconômica de Mato Grosso.         

(*) João Batista de Souza é deputado estadual/PROS-MT.