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Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019

ARTIGOS Segunda-feira, 07 de Outubro de 2019, 11h:42 | - A | + A




O que significa “Bandeira Tarifária”

OTACILIO PERON

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Bandeira tarifária é um sistema de cobrança regulamentado pela ANEEL, tendo como objetivo repassar mensalmente ao consumidor, os custos adicionais causados pela necessidade de acionamento de usinas termelétricas na geração de energia.

A finalidade do acionamento de usinas termoelétricas, é para economizar a água dos reservatórios das usinas hidroelétricas, em decorrência de estiagem, que reduz os reservatórios de água.

Esse sistema de bandeiras foi implementado a partir de 2015, cujas bandeiras apresentam as mesmas cores dos semáforos: verde, amarela e vermelha.

A bandeira tarifária verde, significa normalidade na geração de energia, e a tarifa não sofre qualquer acréscimo.

A bandeira tarifária amarela demonstra que a geração de energia hidroelétrica não está tão favorável, e a tarifa sofre acréscimo de R$ 0,015/kwh.

"Objetivo repassar mensalmente ao consumidor, os custos adicionais causados pela necessidade de acionamento de usinas termelétricas"

Já a bandeira tarifária vermelha, demonstra que a geração de energia hidroelétrica, não está favorável, em face de estiagem, provocando o acionamento de usinas termelétricas, que possuem um custo mais elevado na geração de energia, e, em decorrência a tarifa sofre acréscimo de R$ 0,040/kwh, para o patamar 1, e nos casos extremos, para R$ 0,060/kwh, considerado patamar 2.

É, uma forma pratica de apresentar um custo já pré-existente na geração de energia. Esse custo que as distribuidoras já pagaram na compra de energia, somente será repassado aos consumidores um ano após o ocorrido acréscimo.

Em Mato Grosso a bandeira tarifária para o mês de outubro, será amarela, isto significa que a tarifa sofrerá um acréscimo de R$ 0,015 para cada quilowatts – hora (kwh) consumido.

Não é a melhor notícia, mais já alivia um pouco o bolso do consumidor, pois passa da cor vermelha para amarela com um custo menor por (KWH) consumido.

Esta mudança significa a previsão do aumento de chuvas em outubro, apesar do clima continuar extremamente quente.

O futuro para o nosso Estado será a mudança para a energia solar.

Gradativamente vem crescendo a instalação de usinas desta nova fonte de energia limpa.

Com a isenção de ICMS por 8 anos sobre tal energia, conforme prevê a lei 631/2019, com certeza mais e mais consumidores serão incentivados a mudarem de matriz energética, até porque temos sol o ano todo, e esse clima favorece a produção de energia solar.

Otacilio Peron é advogado da CDL e FCDL

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