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Sábado, 15 de Maio de 2021

ARTIGOS Terça-feira, 27 de Abril de 2021, 17h:12 | - A | + A




Valor Patrimonial no IR x novo mercado ao corretor

Valor Patrimonial no IR x novo mercado ao corretor

Profissão de corretor avaliador imobiliário ganha novos horizontes se entrar em vigor o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). O senado federal já aprovou o projeto de Lei (PL) 458/2021, e o texto segue para aprovação na Câmara dos Deputados.

O Rearp permite a atualização do valor de bens móveis e imóveis e a regularização de bens ou direitos que não tenham sido declarados ou declarados incorretamente junto à Receita Federal.

O Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) pronunciou positivamente sobre a proposta e o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (Creci-MT), Benedito Odário, compactua da mesma avaliação positiva.

A proposta (PL 458/2021) determina que o valor a ser declarado pelo contribuinte deverá se basear em avaliação profissional especializada. Minha opinião como diretor jurídico do Creci-MT, é que a nova regra garantirá novos mercados ao profissional corretor avaliador imobiliário, que são habilitados legalmente para mais essa atividade.

Sabemos que os corretores de imóveis podem elaborar avaliações imobiliárias, conforme preconiza a decisão do STF via agravo n. 708.474, como também prevê o art. 3º da Lei 6.530/78, que regulamenta a profissão, de corretor de imóveis.

Para o presidente do Cofeci, João Teodoro, a expectativa para vigorar o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial é grande, pois é um novo campo de atuação que se abre em prol da classe, e por outro lado é benéfico também ao governo e ao contribuinte interessado em atualizar seu patrimônio.

O relator da proposta senador Marcos Rogério (DEM/RO) defende que a proposta é uma alternativa para aumentar a arrecadação tributária. E o autor do projeto, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) ressalta que para isso não será necessário aumentar a carga tributária, e não cria novos impostos.

Ou seja, na visão do Sistema Creci-Cofeci, todos ganham com a Rearp, em especial o mercado imobiliário que ficará ainda mais fortalecido com a necessidade da atualização de valor de imóvel no IR.

A nova proposta traz consequências positivas. Aumentará a demanda e a necessidade do trabalho do profissional corretor avaliador imobiliário. É o novo campo que se abre e que fomentará cada vez mais a classe.

Alex Vieira Passos , advogado , Gestor Imobiliário, pós graduado na área de direito e negócios imobiliários.

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