Bolsonaro sanciona anistia de R$ 70 milhões a partidos políticos | MUVUCA POPULAR

Terça-feira, 24 de Setembro de 2019

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Mamata para a classe política

Bolsonaro sanciona anistia de R$ 70 milhões a partidos políticos

O texto será publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira, 20

O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem a sanção do projeto de lei que anistia multas aplicadas a partidos políticos A estimativa é de que o perdão possa chegar a R$ 70 milhões, valor dos débitos dos diretórios municipais de quase todas as legendas com o Fisco. O texto será publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira, 20.
Esta é a primeira vez que um presidente autoriza o cancelamento deste tipo de punição às siglas desde 1995, quando a Lei dos Partidos foi criada. Desde então, ao menos outras 19 alterações foram feitas em benefício às siglas, segundo levantamento do movimento Transparência Partidária: a média é de uma aprovação a cada 14 meses.

Em 2000, o Congresso derrubou o veto do então presidente Fernando Henrique Cardoso e levou adiante uma anistia que custou aos cofres públicos, em valores corrigidos, aproximadamente R$ 80 milhões. 

A nova lei sancionada por Bolsonaro altera a Lei dos Partidos e, entre outros pontos, estabelece que as siglas que não aplicaram o mínimo de 5% do Fundo Partidário para promover a participação política das mulheres entre 2010 e 2018, mas que tenham direcionado o dinheiro para candidaturas femininas, não poderão ter suas contas rejeitadas ou ser alvo de qualquer outra penalidade. Em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinou R$ 780,4 milhões para o Fundo Partidário. Deste valor, 5% obrigatoriamente deveriam ter como destino a promoção das mulheres na política. 

O texto, relatado pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP) na Câmara, prevê ainda outras mudanças que, apesar de não envolverem diretamente dinheiro público, abrandam exigências aos partidos. Uma delas, segundo analistas, reduz a democracia interna nas siglas ao permitir que comissões provisórias funcionem por até oito anos. Em fevereiro, o TSE havia mantido entendimento de que cada mandato dura quatro anos. O texto sancionado também manteve a parte que desobriga órgãos partidários municipais sem movimentação financeira de enviar declarações e demonstrativos à Secretaria da Receita Federal. 
Veto
Bolsonaro vetou apenas um artigo do projeto aprovado pelo Congresso. Ele retirou do texto o item que desobrigava as legendas de devolver aos cofres públicos as doações que receberam de servidores comissionados filiados às próprias siglas.

Segundo o Palácio do Planalto, a anistia "é inoportuna no atual quadro fiscal em virtude da renúncia de receita dela decorrente" "Inexiste no processo a estimativa da renúncia decorrente dessa anistia, com o cálculo detalhado de como se chegou a esse valor e a fonte de compensação correspondente", diz a justificativa do veto.
Reunião
O presidente decidiu assinar a sanção após se reunir com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e com o subchefe de Assuntos Jurídicos, Jorge Antônio Francisco, no Palácio da Alvorada. 

O aval de Bolsonaro ao projeto que traz benefícios a partidos ocorre num dos momentos de maior desgaste entre governo e Congresso. Nas últimas semanas, o Planalto tem sofrido sucessivas derrotas em matérias importantes, como as alterações na Medida Provisória 870, que definiu o novo desenho da Esplanada, e a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, na Câmara, para explicar o contingenciamento na pasta

A mobilização dos partidos contra punições é permanente. O Estado mostrou que, na Câmara, parlamentares já discutem uma lei para inibir ação do TSE que endureceu penas impostas às siglas.

A sanção ao projeto chegou ser assinada anteontem pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que assumiu a Presidência por algumas horas enquanto Bolsonaro ainda estava nos EUA e o vice, Hamilton Mourão, na China. O deputado, porém, optou por não encaminhá-lo para publicação. "Estava com dúvida se deveria sancionar ou não", afirmou ao Estado. 

A versão assinada por Bolsonaro é semelhante a que Maia deixou pronta na véspera. As informações são do jornal O Estado de S Paulo.

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COMENTÁRIOS

(6) COMENTÁRIOS

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Carlos - 20-05-2019 09:34:28

Não adianta justificar os erros do Bozonaro apontando para o passado.

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alexandre - 19-05-2019 16:09:46

Então avisa isso para a BBC de Londres.. basta pesquisar...

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Na - 20-05-2019 10:47:21

Isso também não é verdade. O documentário da BBC mostra um golpe no Brasil, engendrado pela direita, lavajato e moro.

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alexandre - 18-05-2019 18:40:24

Dilma perdoa 900 milhões de dólares em dívidas de países africanos, acusado de corrupção..

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Gilberto - 19-05-2019 07:24:37

Nunca houve perdão de divida de países estrangeiros. Além disso, quem autoriza empréstimo é o SENADO (artigo 52, inciso V, da Constituição Federal de 1988).

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Carlos - 18-05-2019 14:09:09

Acabou a mamata...

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6 comentários