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Segunda-feira, 13 de Julho de 2020

BRASIL Quarta-feira, 27 de Maio de 2020, 21h:23 | - A | + A




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Bolsonaro sancionou socorro a Estados, diz Economia

O Ministério da Economia recebeu informações que o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que garante socorro de R$ 60 bilhões a Estados e municípios. Segundo três fontes qualificadas da área econômica, o presidente atendeu os vetos recomendados pelo ministério, entre os quais barrar a possibilidade de reajustes para servidores públicos até o fim de 2021.

O clima foi de alívio depois que o ministro da Economia, Paulo Guedes, colocou pressão para garantir que o presidente vetasse artigo do texto que "salvava" várias categorias do congelamento, incluindo as de segurança pública. Em meio à tramitação do socorro no Congresso Nacional, a economia com o congelamento dos salários havia caído de R$ 130 bilhões para R$ 43 bilhões, considerando os impactos para União, Estados e municípios. Como mostrou o Estadão/Broadcast, foi o próprio Bolsonaro que deu aval para que o Congresso aumentasse a lista de categorias que ficariam de fora do alcance da proibição.

 

Depois, o presidente mudou de ideia e disse que atenderia 100% ao pedido de Guedes. Para  investidores do mercado, um derrota do ministro na sanção da lei poderia arranhar o seu prestígio no governo, passando a imagem de que Guedes, visto antes com superministro de Bolsonaro, estaria enfraquecido.

Outro artigo que a equipe econômica recomendou o veto foi o que impede o governo de executar as garantias e contragarantias, em 2020, das dívidas decorrentes dos contratos dos Estados e municípios que forem renegociadas durante a pandemia, inclusive empréstimos externos.

Os governadores pediram a Bolsonaro que não vetasse, mas o Ministério da Economia justificou que o texto estava mal redigido e poderia, inclusive, levar ao entendimento que as garantias dos bancos aos empréstimos não poderiam ser executadas. Em reunião na terça-feira, 26, os bancos multilaterais alertaram que poderiam acabar cortando as linhas de financiamento para os Estados por conta do risco de default com esse artigo. "Foi um grande passo", resumiu um assessor de Guedes.  

O prazo para a sanção do projeto que ao todo permite fôlego de R$ 125 bilhões a governadores e prefeitos (porque inclui suspensão de dívidas com a União e bancos oficiais) determinou nesta quarta-feira, 27, mas o Palácio do Planalto ainda não divulgou os quatro vetos - três recomendados pelo Ministério da Economia e um da Advocacia Geral da União (AGU).  

Segundo fontes, Bolsonaro não atendeu pedido dos servidores públicos para vetar parte do projeto que proíbe que os meses até dezembro de 2021 sejam contabilizados para a concessão de anuênios (adicionais por cada ano trabalhado), triênios (três anos), quinquênios (cinco anos) e licenças-prêmio (licença remunerada concedida a cada cinco anos de serviço; extinta para novos servidores a partir de 1997).

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COMENTÁRIOS

(4) COMENTÁRIOS

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alexandre - 02-06-2020 10:44:01

isso se for um atentado dentro do STF, nas instalações, criticar o STF não é crime , não está tipificado do CPP..internet não é dentro do STF...Não existe processo sem MP, sem PGR.. sem sorteio...

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alex r - 03-06-2020 08:14:22

Ameaça de morte é atentar ....

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Jedae - 31-05-2020 10:55:42

Apesar da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que se negou a arquivar o inquérito que investiga supostas fake news contra membros da Corte, o criminalista e doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP) João Paulo Martinelli afirma que o Judiciário não pode propor ação penal. “A Constituição Federal deixa claro que há uma linha que separa o Poder Judiciário, que julga, e o Ministério Público, que acusa. Juiz não pode propor ação penal. Quem julga não pode acusar”, afirma Martinelli!

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Alex r - 31-05-2020 20:08:02

Se não me engano há uma brecha ... quando o poder é atacado... Passa a ser investigação interna e como poder pode delegar a ação de investigar a PF.... dá uma olhada e vê...

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4 comentários

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