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Domingo, 08 de Dezembro de 2019

BRASIL Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019, 10h:38 | - A | + A




Operação Lava Jato

CGU e AGU assinam acordo de leniência com OAS, que pagará R$ 1,92 bilhão até 2047

Negociações com a OAS, investigada no âmbito da operação Lava Jato, foi reiniciada em dezembro de 2018. Empresa volta a ficar habilitada a ter contratos com os governos federal, estaduais e municipais.

Reprodução Montagem

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A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria Geral da União (CGU) anunciaram nesta quinta-feira (14) a assinatura de um acordo de leniência com o grupo OAS, investigado no âmbito da operação Lava Jato – que apura irregularidades cometidas pela Petrobras e empreiteiras.

De acordo com o governo, o grupo pagará R$ 1,92 bilhão até dezembro de 2047, com correção pela taxa básica da economia, a Selic, atualmente em 5% ao ano. Os valores serão destinados à União, no valor de R$ 1,03 bilhão, e às "entidades lesadas" (empresas estatais).

R$ 720 milhões correspondem à restituição de valores pagos a título de propinas;
R$ 800,37 milhões correspondeu ao enriquecimento ilícito obtido em razão da influência em contratos fraudulentos;
R$ 320,06 milhões correspondem à multa administrativa, prevista na lei anticorrupção;
R$ 84,73 milhões correspondem à multa civil, prevista na lei de improbidade administrativa.
O valor, calculado de acordo com a capacidade de pagamento da OAS - que passa por recuperação judicial -, envolve os pagamentos de danos, enriquecimento ilícito e multa, por conta de "contratos fraudulentos envolvendo o uso de recursos públicos federais", informaram os órgãos.

O ministro da CGU, Wagner Rosário, afirmou que todos os danos identificados estão sendo pagos pela empresa, mas explicou que, caso futuramente se comprovem novas irregularidades, a empresa terá que pagar essa diferença.

Esse é o 11º acordo assinado pelos órgãos, envolvendo o pagamento de R$ 13,6 bilhões, informaram a AGU e a CGU.

Com o acordo, a empresa volta a ficar habilitada a ter contratos com os governos federal, estaduais e municipais.

Segundo o governo, as negociações foram iniciadas em 2016, mas, por conta de uma "postura não colaborativa" da empresa, foram encerradas.

As tratativas foram retomadas em dezembro de 2018 e se encerraram em novembro de 2019 - momento no qual, informaram a CGU e a AGU, a OAS colaborou com "informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais de 304 pessoas físicas e 184 pessoas jurídicas".

Os órgãos informaram, ainda, que o acordo preserva integralmente as atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU) para o ressarcimento de eventuais prejuízos apurados futuramente.

"Em caso de inadimplemento ou descumprimento do acordo pelo grupo OAS, haverá perda integral dos benefícios pactuados no acordo de leniência, vencimento e execução antecipada de dívida, entre outras penalidades, assegurado ao Poder Público a utilização integral do acervo probatório fornecido", informou o governo.

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