Rosa Weber dá prazo de 5 dias para Bolsonaro explicar decretos das armas | MUVUCA POPULAR

Quarta-feira, 21 de Abril de 2021

BRASIL Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021, 12h:55 | - A | + A




POLÊMICA

Rosa Weber dá prazo de 5 dias para Bolsonaro explicar decretos das armas

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (23) que o presidente Jair Bolsonaro explique, em até cinco dias, os quatro decretos que flexibilizaram o uso e a compra de armas de fogo no país.

Os decretos foram editados neste mês pelo presidente e são alvos de ações apresentadas pelos partidos PSB, Rede, PT e PSOL.

As normas preveem, por exemplo:

image

Aumento no número de armas de fogo que o cidadão comum pode adquirir;

Colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) podem comprovar aptidão psicológica por meio de laudo fornecido por psicólogo com registro no conselho da profissão (sem a necessidade de cadastro do profissional na Polícia Federal).

A flexibilização no uso e na compra de armas foi uma das principais promessas de campanha do presidente e uma das principais causas defendidas por ele nos dois anos de mandato.

O caso no STF

Quatro ações no STF questionam os decretos de Bolsonaro, e Rosa Weber é a relatora dos casos.

Na decisão desta terça-feira, a vice-presidente do STF determinou que as ações sejam levadas para julgamento diretamente no plenário.

De acordo com a ação, os decretos violam direitos fundamentais, entre os quais o direito à vida, à segurança pública, à saúde e à dignidade da pessoa humana.

Além disso, argumentam os partidos, os decretos liberam o acesso a armas em uma abrangência que não tem base na Constituição nem no Estatuto do Desarmamento. As siglas também argumentaram que as medidas trazem retrocesso social.

O que diz Rosa Weber

Na decisão, Rosa Weber relatou que o governo Bolsonaro tem feito uma série de mudanças nas normas sobre o assunto, com a edição de diversos decretos presidenciais com o propósito de regulamentar o Estatuto do Desarmamento.

Citou também que todas as modificações foram questionadas na Corte, sendo que a primeira ação foi apresentada ainda em janeiro de 2019. Segundo Rosa Weber, o STF sempre conferiu celeridade a esses processos, mas as alterações nas normas pelo governo federal acabaram adiando uma definição sobre a validade das regras pelo Supremo.

"Entendo que se impõe a apreciação imediata do pedido de medida cautelar, de modo a conferir segurança jurídica às relações disciplinadas pelo Estatuto do Desarmamento e reguladas pelos Decretos presidenciais ora questionados, consideradas a relevância da matéria e as repercussões sociais decorrentes da implementação executiva de todo o complexo normativo", afirmou.

VOLTAR IMPRIMIR

COMENTÁRIOS

(1) COMENTÁRIOS

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do MPopular. Clique aqui para denunciar um comentário.

Carlos Nunes - 24-02-2021 15:29:12

Traduzindo pra gente entender, senão a gente não entende bulhufas...Quem manda hoje no Brasil? Congresso Nacional? Presidente da República? NÃO. Esses não apitam mais bulhufas. Legislativo e Executivo, eleitos pelo povo, não mandam mais nada. Nadinha de nada. Qualquer Decreto presidencial pode ser contestado...e olha que já houve Plesbicito sobre Desarmamento...e ganhou NÃO AO DESARMAMENTO...ou seja, Sim Ao Armamento... e a tia tá perguntando por que Bolsonaro fez o Decreto? Errado estaria se tivesse ganho o Sim ao Desarmamento, ou seja, Não ao Armamento. Pelo Não ou pelo Sim, a realidade dura, nua e crua, do Brasil, é que a bandidagem, as facções, os traficantes, tão armados até os dentes...enquanto o cidadão e a cidadã de bem tão desarmados, acuados, acovardados...viraram presas fáceis pros pedradores. Enquanto isso, tia Weber anda de carro blindado e com seguranças. Quero ver andar com carro comum e sem segurança nenhum. Não anda, ou anda?

Responder

5
2


1 comentários

coluna popular
“Bronca” de Bezerra
Tratamento contra Covid-19
Imunização contra Covid
Em isolamento
‘Fofoca’

Últimas Notícias
20.04.2021 - 23:13
20.04.2021 - 21:21
20.04.2021 - 21:04
20.04.2021 - 20:40
20.04.2021 - 20:31




Informe Publicitário