PL que cria banco de rações para animais de rua é aprovado | MUVUCA POPULAR

Quarta-feira, 21 de Abril de 2021

GERAL Quinta-feira, 01 de Abril de 2021, 19h:45 | - A | + A




PL que cria banco de rações para animais de rua é aprovado

Com 23 votos, a Câmara Municipal aprovou durante a sessão ordinária desta quinta-feira


redacaomuvuca@gmail.com

Com 23 votos, a Câmara Municipal aprovou durante a sessão ordinária desta quinta-feira (01.04), o requerimento de urgência do Projeto de Lei n° 109/2021 de autoria do vereador Sargento Vidal (Pros) que institui o banco emergencial de rações à cães e gatos em situação de abandono e abrigamento destinadas a ONGs, protetores independentes previamente cadastradas em Cuiabá.

Em maio de 2020, o governador Mauro Mendes (DEM) sancionou o Projeto de Lei nº 284/2020 aprovado pela Assembleia Legislativa, de autoria do então deputado Sargento Vidal, que determina a urgente disponibilização de um banco de rações para cães e gatos a nível de Estado, no entanto, a lei ainda não foi implementada. Agora no cargo de vereador, Vidal busca implementar a lei em Cuiabá.

"Esse projeto era para ter sido votado na terça-feira passada e devido a um problema na CCJ, que já foi corrigido, ficou para hoje. Informo que já tem uma lei estadual de minha autoria, porém não está sendo cumprida pelo governador. A situação das ONG s em Cuiabá é precária. A Prefeitura já está cadastrando essas ONGs e protetores independentes para doar essa ração, então há uma necessidade urgente que se faça isso dentro da legalidade", defendeu o vereador.

De acordo com o PL, o fundo para compra virá da Diretoria do Bem-Estar Animal e a ração será destinada aos animais que estão amparados por abrigos e instituições protetoras. Caberá ao município, por meio dos órgãos competentes e Secretaria-Adjunta de Bem-Estar Animal, organizar e estruturar o banco de ração fornecendo o apoio administrativo, técnico e operacional definindo os critérios de coleta, distribuição, fiscalização, bem como o credenciamento e acompanhamento dos beneficiados.

Vidal pontuou no PL que fica proibida a comercialização dos alimentos doados e coletados pelo banco de ração. Além de as entidades que promovem a distribuição de ração ter que informar quinzenalmente o número de animais atendidos com as doações do programa.

"Além de produtos e gêneros alimentícios obtidos na forma da lei, o programa banco de ração do Município de Cuiabá, poderá cessão gratuita ou doação de móveis, roupas ou remédios ou produtos de limpeza. Excetuados aos custos de indiretos decorrentes de estrutura funcional, incluído o transporte e demais atividades decorrentes da finalidade escrita nesse artigo, a arrecadação de produtos alimentícios far-se-á sem ônus ao Município de Cuiabá", diz trecho do documento.

O vereador ressaltou que para a execução da lei, o Executivo ficará autorizado a formar convênios com instituições públicas ou privadas e sindicatos ligados à causa animal.

"O Poder Executivo regulamentará o presente programa em caráter emergencial, devido a pandemia do COVID-19, e ao estado de miserabilidade das ONG’s e protetores independentes, como também as instituições que exercem a função estatal e municipal de forma precária junto a defesa animal, dando-lhe eficácia, aplicabilidade, em especial no que tange a criação composição e competência dos órgãos e entidades responsáveis pela sua coordenação.", diz outro trecho do documento.

VOLTAR IMPRIMIR

COMENTÁRIOS

COMENTÁRIOS

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do MPopular. Clique aqui para denunciar um comentário.

comentários

coluna popular
“Bronca” de Bezerra
Tratamento contra Covid-19
Imunização contra Covid
Em isolamento
‘Fofoca’

Últimas Notícias
21.04.2021 - 08:15
20.04.2021 - 23:13
20.04.2021 - 21:21
20.04.2021 - 21:04
20.04.2021 - 20:40




Informe Publicitário