Segurança Pública
Com direito a R$ 6 milhões, através de emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) priorizou a destinação de suas emendas parlamentares livres para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso. Das emendas do parlamentar, mais de R$ 3 milhões serão destinados para as duas corporações. Agora é oficial, parte dessas emendas foram destinadas para compra de armamento para Policia Militar de Mato Grosso.
O termo aditivo ao contrato nº 042/2020, foi assinado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública- SESP com a empresa Glock para aquisição de armamento para PM-MT, parte dessa aquisição foi destinação das emendas parlamentares do deputado Sargento Elizeu Nascimento.
No contrato atende a destinação das emendas do parlamentar beneficiará a 2º Cia PM de Araputanga com 104 arma de fogo semiautomática (pistola Glock, modelo G1, Gens , calibre 9x19MM “SAFE ACTION” acompanhada de 4 carregadores com capacidade para 15 tiros cada, mira luminosa em tríto, municiador rápido, kit de limpeza, box de armazenamento e transporte, manual de instruções em português e gravação de brasão e sigla institucional.
O Comando Regional de Sinop receberá 69 unidades, e a 3º Cia Del Rey em Cuiabá receberá 18 unidades dos armamentos citado logo a cima.
Nascimento destinou R$ 2,5 milhões para a PMMT. “Essa verba foi destinada para minha honrosa Polícia Militar, onde servi durante 18 anos. Onde tenho um diálogo muito aberto com meus irmãos de farda, sei das necessidades que a polícia tem, também sei que esse recurso não é o suficiente para resolver todos os problemas da corporação, mas é um pontapé inicial para ajudar nossos guerreiros no combate à criminalidade”, destacou Elizeu.
Elizeu Nascimento esteve na presidência da Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa, em 2019, na ocasião realizou várias ações parlamentares que dizem respeito à Polícia e ao Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. Diversas indicações foram feitas, pedidos de reformas, de batalhões e unidades, pedidos de viaturas, móveis e equipamentos, bem como projetos de lei e projetos de lei complementar, além das moções de aplausos, que todos policiais e bombeiros militares receberam.
O deputado realizou audiências públicas que discutiram o fechamento de delegacias em Mato Grosso, a alteração do Código de Processo Penal e a violência no centro histórico de Cuiabá. Na época esteve Brasília (DF), em busca de emendas federais para atender à área de segurança.
O parlamentar afirmou que já está organizando a destinação das emendas para 2021. “ Fui o deputado que mais destinei emendas para segurança pública e o próximo ano não será diferente”, disse.
Destinação – A emenda parlamentar é um instrumento utilizado pelo Poder Legislativo com o fim de acrescentar, alterar ou suprimir recursos do orçamento estadual. Por meio das emendas, os parlamentares podem inferir na proposta orçamentária apresentada pelo governo do estado, no intuito de melhorar a destinação das verbas públicas. As emendas são direcionadas conforme as necessidades.
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