AL vai atualizar a Constituição de Mato Grosso | MUVUCA POPULAR

Terça-feira, 31 de Março de 2020

GOVERNO Quarta-feira, 12 de Junho de 2019, 14h:40 | - A | + A




AL vai atualizar a Constituição de Mato Grosso

Comissão Especial para atualização e adequação à Constituição federal será instalada nessa quinta-feira (13), às 14 horas, na sala de reuniões das comissões Deputada Sarita Baracat, 202.


redacaomuvuca@gmail.com

A Assembleia Legislativa vai atualizar o texto da Constituição do Estado de Mato Grosso e para isso criou a Comissão Especial para estudar as mudanças na Constituição e adequá-la à federal. A instalação será na quinta-feira (13), às 14 horas, na sala de reuniões das comissões Deputada Sarita Baracat, 202. O documento foi promulgado em 1989 é já tem 82 emendas.

Para se ter ideia da necessidade da atualização da Magna Carta – promulgada há quase 30 anos – é que em seu texto no artigo 58, parágrafo único, veda a reeleição para o cargo de governador do Estado. “O mandato do governador é de quatro anos, vedada a reeleição para o período subseqüente”, diz trecho da Constituição estadual.

Vale destacar que a emenda mudando o texto da Constituição Federal foi aprovada em 14 de junho de 1997. A Constituição de Mato Grosso, que foi aprovada no dia 5 de outubro de 1989, já tem em seu texto original 82 emendas. A última delas foi aprovada no início deste ano. Ela garante 1% da receita corrente líquida no orçamento do Estado anualmente às emendas dos 24 deputados.

Diferente de outros países, de acordo com o deputado Valdir Barranco (PT), o Brasil tem o costume de alterar emendas à Constituição. Segundo ele, enquanto a Constituição brasileira já tem mais de 100 emendas, a dos Estados Unidos da América tem apenas 27 emendas ao texto original.

“Infelizmente, a Constituição é emendada a todo instante. Aqui em Mato Grosso, por exemplo, os deputados da atual Legislatura já apresentaram diversas emendas. Por isso, a Comissão Especial vai fazer um estudo detalhado para adequar a Constituição estadual à federal. É um momento histórico porque vai celebrar as três décadas da existência da Constituição de Mato Grosso”, explicou o petista.

Em 2008, de acordo deputado Sebastião Rezende (PSC), que está no quinto mandato parlamentar, a Assembleia Legislativa iniciou um trabalho similar de atualização da CEMT/1989, e agora a Comissão Especial deve aproveitar alguns pontos que foram adequados às normas da Constituição Federal.  

“O nosso desejo é que toda a revisão e a formatação sejam feitas o mais rápido possível. Vamos entregar à sociedade uma Constituição atualizada em conformidade a Constituição Federal. É um momento importante”, destacou Rezende.

Quando a Assembleia Legislativa iniciou um trabalho similar em 2008, de acordo com Rezende, a Constituição Federal já tinha recebido 53 emendas. À época, muitas delas tratavam de reformas administrativas, previdenciárias, tributárias e judiciárias. Até o ano de 2017, o documento federal foi emendado 99 vezes.

Na mesma linha de pensamento, o deputado Thiago Silva (MDB), reforçou a responsabilidade que a comissão especial terá para adequar a Constituição do Estado à Federal. Segundo ele, desde a sua promulgação muitas emendas foram aprovadas ao texto original e, agora, precisam ser alinhadas ao texto federal.

“Por isso, existe a necessidade de adequar o documento estadual à legislação federal. Há várias normas que precisam ser adequados à realidade regional. A comissão especial tem a prerrogativa de iniciar esse debate e, com isso, envolver todo Parlamento e a sociedade, e até o final do ano apresentar uma Constituição revisada em consonância a Lei Federal”, disse Thiago Silva.

Os deputados titulares são: Max Russi (PSB), Thiago Silva (MDB), Ulysses Moraes (DC), Sebastião Rezende (PSC) e Valdir Barranco (PT). Já os suplentes são: Dr. Eugênio (PSB, Dr. João (MDB), Xuxu Dal Molin (PSC), Dr. Gimenez (PV) e Delegado Claudinei (PSL).

VOLTAR IMPRIMIR

COMENTÁRIOS

COMENTÁRIOS

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do MPopular. Clique aqui para denunciar um comentário.

comentários

coluna popular
Município ainda não teve nenhum caso confirmado
Parceria com o IFMT
Distribuição cestas básicas
Disse que Covid-19 é transmitido por pernilongo
"Muito bem e com muita energia", diz prefeito

Últimas Notícias
31.03.2020 - 10:18
31.03.2020 - 10:15
31.03.2020 - 10:07
31.03.2020 - 09:49
31.03.2020 - 09:34


Carlos Fávaro (PSD)

Coronel Rúbia (Patriota)

Elizeu Nascimento (DC)

Gisela Simona (Pros)

José Medeiros (Podemos)

Júlio Campos (DEM)

Nilson Leitão (PSDB)

Otaviano Piveta (PDT)

Procurador Mauro (PSOL)

Reinaldo Morais (PSC)

Valdir Barranco (PT)

(Nenhum deles)

Feliciano Azuaga



Informe Publicitário